Home em foco Funcionários da Superintendência da Receita Federal de São Paulo afirmam que foram alvo de atos de coação por parte do ex-secretário da Receita Federal

Os atos de coação que o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes praticou contra os auditores-fiscais do órgão resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. Funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe registraram uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou as informações.

A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos. Como prova dos atos de pressão, foram enviados à Corregedoria diversos tipos de documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails, entre outros itens.

“A Corregedoria do Ministério da Fazenda recebeu representação relacionada ao caso. No entanto, o procedimento administrativo autuado foi encaminhado integralmente à CGU, em virtude de abertura de Investigação Preliminar Sumária (IPS) nesse órgão”, disse o órgão chefiado pelo ministro Fernando Haddad. “Em razão da legislação vigente (Lei nº 12.527/2011 e Portaria Normativa CGU nº 27/2022), eventuais procedimentos investigativos e processos correcionais não conclusos são de acesso restrito, não sendo permitida a divulgação de informações ou documentos a eles relacionados”, completou o Ministério da Fazenda.

Demissão

A representação foi entregue nesta semana, após reportagem do Estadão revelar, no dia 3 de março, a tentativa da entrada ilegal de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões pelo governo Jair Bolsonaro, além de uma série de ingerências que o próprio presidente faria, na busca de reaver as joias de diamantes apreendidas pela alfândega da Receita Federal, em 26 de outubro de 2021.

Os auditores-fiscais também avaliam, neste momento, a possibilidade de entrar com representações individuais contra Julio Cesar Vieira Gomes, devido aos atos que sofreram desde o momento em que o servidor passou a comandar a Receita, em dezembro de 2021.

Eles relataram temor com a corregedoria da Receita, que era ocupada até esta terça-feira (7), por João José Tafner, uma indicação da família Bolsonaro e que foi uma das razões da demissão do antecessor de Julio Cézar Vieira Gomes no comando do órgão, José Tostes.

Tafner pediu, nesta quarta (8), demissão do cargo. Funcionários da corregedoria ameaçavam solicitar demissão coletiva, caso Tafner não pedisse para sair. Não havia confiança no corpo técnico da Receita sobre a lisura do processo contra Gomes a ser conduzido pela Corregedoria do órgão. Por isso, o caminho escolhido para realizar a representação foi a Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Pressão

A pressão que o ex-chefe da Receita Federal exerceu sobre os funcionários públicos para liberar as joias envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados. Para conseguir liberar as joias, Gomes pressionou auditores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como Whatsapp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

Antes mesmo de a denúncia ser feita à Corregedoria da Fazenda, já havia um processo interno de apuração dos casos em andamento dentro da própria Receita Federal.