Home Brasil Golpe do motoboy: a responsabilidade é dos bancos ou das maquininhas? Entenda

Instituições financeiras vêm sendo derrotadas em disputas abertas por consumidores que são vítimas de golpes. É o que mostrou levantamento da Juit, plataforma de pesquisa jurídica com inteligência artificial.

Pelo estudo, os consumidores venceram as instituições financeiras em 82,15% dos casos analisados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2019 e 2025.

Segundo a plataforma, entre os golpes que mais têm dado prejuízo aos bancos na Justiça está o chamado “golpe do motoboy”.

Nesta modalidade de fraude, os estelionatários entram em contato com o cliente se passando pela instituição financeira, informam que o seu cartão foi clonado e que um motoboy irá buscá-lo.

Eles solicitam ainda que, antes da entrega, o cliente digite a sua senha no telefone. O motoboy chega a quebrar o cartão na frente do cliente, mas deixa o chip intacto e consegue realizar compras.

Quando possível – como no caso do “golpe do motoboy”, por exemplo –, os bancos têm tentado repassar o prejuízo para as empresas de máquinas de cartão de crédito, mas não andam obtendo sucesso: perderam 81,15% das ações contra as “maquininhas”.

O advogado Carlos Augusto Pena da Motta Leal destaca que o tema tem sido alvo de intenso debate. “Diante de falhas na prevenção de fraudes — especialmente quando os prejuízos são vultosos e ocorrem em sequência — os bancos não podem simplesmente transferir o ônus para os consumidores”, diz o advogado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem discutido o tema, com decisões favoráveis tanto a bancos quanto a consumidores e, quando envolvidas, às maquininhas. Ou seja, não há consenso sobre o tema.

A Terceira Turma do Tribunal, por exemplo, têm tido entendimentos mais favoráveis aos clientes dos bancos em processos contra essas entidades. Já a Quarta Turma tem tido decisões favoráveis às instituições financeiras.

Ele ainda destaca que, além do golpe do motoboy estar dando essa interpretação na Justiça, outros tipos de golpe, em que a vítima não passou dados ou o cartão a estranhos, também tendem a resultar em processos vencidos por clientes contra bancos.

Já segundo o advogado José Antônio Neffa Junior, se o golpe foi efetivado por culpa exclusiva do consumidor, sem que o banco pudesse evitá-lo ou sem que o banco tenha faltado com seu dever de prestar segurança às transações realizadas, a responsabilidade da instituição será afastada.

O STJ tem tido decisões divergentes sobre o tema, com a terceira turma do Tribunal entendendo que os bancos têm responsabilidades, e a quarta turma entendendo que são os consumidores os responsáveis.

Em 67,5% das decisões nos processos de consumidores contra as instituições financeiras, o argumento utilizado é de falha na segurança do emissor.

A Justiça tem entendido que a fraude acontece porque o sistema do banco falhou ao aprovar transações fora do perfil do consumidor, com valores altos, sequenciais e em horários atípicos.