Home Tecnologia Google está na mira de associação espanhola de consumidores por suposta invasão de privacidade

Uma associação espanhola de defesa dos direitos dos consumidores deu início a ações legais preliminares contra o Google, acusando a empresa de coletar indevidamente dados pessoais sensíveis de usuários e de violar normas fundamentais de proteção à privacidade. A iniciativa foi apresentada pela Associação de Usuários da Comunicação (AUC), que sustenta que o conglomerado tecnológico americano teria reunido informações relacionadas a opiniões pessoais, crenças religiosas e dados de saúde por meio de seus aplicativos e do sistema operacional Android.

A denúncia é fundamentada em um estudo acadêmico conduzido por um professor universitário radicado em Dublin, na Irlanda, que teria identificado práticas de coleta e tratamento de dados incompatíveis com a legislação europeia de proteção de dados. Segundo a AUC, esses procedimentos violariam princípios básicos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), como a minimização de dados e a necessidade de consentimento claro e informado por parte dos usuários.

“O que aconteceu aqui é que a tecnologia e a vontade de prestar um serviço prevaleceram, em detrimento da adoção de cautelas para preservar a privacidade das pessoas”, afirmou à agência AFP Bernardo Hernández, secretário-geral da AUC. Para ele, a atuação do Google demonstra uma priorização da eficiência tecnológica e da exploração de dados em prejuízo dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Hernández acrescentou que a situação é particularmente grave porque, segundo a associação, “não se preserva o mínimo” em termos de proteção à privacidade. Ele destacou ainda que o Google poderia oferecer os mesmos serviços digitais sem a necessidade de coletar “toda uma série de dados excessivos”, muitos dos quais considerados sensíveis pela legislação europeia.

Como parte das medidas iniciais, a AUC informou que solicitou aos tribunais de Madri que determinem a identificação dos usuários de produtos do Google e do sistema Android na Espanha. A associação estima que até 37 milhões de pessoas no país possam ter sido afetadas pelas supostas práticas, o que daria à ação um alcance inédito em termos de número de potenciais vítimas.

Esse movimento representa um passo prévio à apresentação de uma ação coletiva formal contra as subsidiárias Google Spain e Google Ireland. Paralelamente, a associação pretende calcular o valor da indenização que poderá ser pleiteada em nome dos usuários, tarefa que será baseada em um laudo pericial ainda a ser elaborado para mensurar os possíveis danos causados.

Em resposta às acusações, um porta-voz do Google afirmou que as alegações são “incorretas” e defendeu que os tribunais rejeitem a iniciativa. Segundo a empresa, a ação da AUC apresenta contradições ao alegar a defesa da privacidade dos usuários enquanto solicita o acesso a dados pessoais de milhões de pessoas sem o consentimento individual.

“Essa ação pretende de forma equivocada proteger a privacidade dos usuários ao mesmo tempo que exige os dados pessoais de milhões de pessoas sem seu consentimento para preparar ações coletivas especulativas”, declarou o representante da companhia, reforçando a posição de que o Google cumpre as normas de proteção de dados vigentes.

O caso ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre as práticas das grandes empresas de tecnologia na Europa. Em um processo separado, um tribunal espanhol condenou, em novembro, a Meta — controladora do Facebook e do Instagram — a pagar 479 milhões de euros (cerca de 3,1 bilhões de reais, na cotação atual), acrescidos de juros, a meios de comunicação locais por concorrência desleal. A decisão considerou que a empresa infringiu normas de proteção de dados pessoais, reforçando a tendência de maior rigor regulatório contra gigantes do setor digital. (Com informações da agência AFP)