Home em foco Governador da Flórida sanciona lei que proíbe aborto após 15ª semana de gestação

As mulheres da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos, não poderão abortar a partir de 15 semanas de gravidez, depois que o governador do estado, Ron DeSantis, sancionou uma lei sobre o tema nesta quinta-feira (14).

O texto, aprovado pela assembleia de maioria republicana, entrará em vigor em 1º de julho e reduz o prazo para a interrupção voluntária da gestação de 24 para 15 semanas.

As únicas exceções contempladas para realizar o procedimento depois desse prazo são em caso de necessidade para salvar a vida da mãe ou se o feto tiver uma anomalia mortal.

“Hoje, estamos aqui para defender aqueles que não podem se defender sozinhos. Isso representará a maior proteção à vida já promulgada neste estado em uma geração”, disse DeSantis, antes de sancionar a lei, durante um ato com pessoas contrárias ao aborto.

Durante o debate parlamentar, a oposição democrata tentou, sem sucesso, incluir exceções em caso de estupro, incesto e tráfico humano.

“Essa proibição do aborto é um ataque às nossas liberdades mais fundamentais: o direito de controlar nossos próprios corpos, nosso próprio futuro”, declarou, em comunicado, Stephanie Fraim, presidente da organização de saúde reprodutiva Planned Parenthood no sudoeste e no centro da Flórida.

A nova lei da Flórida imita um texto similar aprovado no Mississipi, que a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está analisando, após sugerir em dezembro que o ratificaria.

Muitos estados governados por republicanos querem aproveitar o novo equilíbrio de forças do Supremo – com seis juízes conservadores contra três progressistas – para restringir ou reverter a sentença do caso Roe versus Wade, que, em 1973, estabeleceu o aborto como um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação.

O caso mais polêmico foi o do Texas, onde, em setembro, a assembleia estadual votou a favor de proibir o aborto uma vez que forem detectados os batimentos cardíacos do feto, ou seja, após seis semanas de gestação. Nesse período, a maioria das mulheres não sabe que está grávida.

Na Flórida, e em estados como Arizona e Virgínia Ocidental, os republicanos optaram por seguir a lei aprovada no Mississipi como uma alternativa menos extrema que a do Texas. Seus legisladores esperam que esses textos continuem em vigor, se a Suprema Corte se limitar a restringir o prazo legal do aborto.