Home em foco Governadores apoiam fim da reeleição e ampliação de mandato para cinco anos

Os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, demonstraram apoio à proposta discutida no Senado para acabar com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito e ampliar o mandato para cinco anos em vez dos atuais quatro anos. Todos os três foram reeleitos em 2022.

A medida é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na quinta-feira (29), o relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou aos líderes partidários três sugestões de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição. Segundo ele, os líderes receberam as propostas positivamente. Não houve ainda, porém, um encaminhamento definitivo sobre as propostas que implementariam mudanças apenas após as eleições de 2026.

Os três governadores participaram da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, mas deixaram claro que opinaram de forma pessoal e não em nome da entidade.

Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, que também estava presente, foi o único que se manifestou contra o fim da reeleição, embora seja favorável à unificação das eleições municipais e gerais e mudanças no Legislativo. “Seria muito bom estabelecer também limite de reeleição para o Parlamento, seja dois, três ou quatro mandatos para cada cargo”, declarou o mandatário capixaba.

Propostas

As três PECs apresentadas por Marcelo Castro têm diferenças quanto à unificação das eleições e também sobre as regras de transição para o novo modelo. Além do fim da reeleição, todas elas propõem manter os senadores com o dobro de tempo de mandato. Dessa forma, eles ocupariam os cargos por 10 anos em vez de oito anos como é hoje.

“Eu gosto da ideia de cinco anos (para o Executivo). Talvez oito seja muito. Acho que cinco é o equilíbrio para o governante poder implantar um projeto de desenvolvimento da sua cidade, Estado ou País”, disse Ratinho Júnior, que ressalvou não conhecer a proposta em discussão no Senado.

Apesar de classificar a discussão como “positiva”, Eduardo Leite afirmou que os modelos eleitorais têm prós e contras e citou outras medidas que aperfeiçoariam o sistema brasileiro na visão dele, como a volta do financiamento privado de campanha e a diminuição do número de partidos.

O governador gaúcho afirmou que as eleições a cada dois anos prejudicam a capacidade administrativa dos governos estaduais e prefeituras por causa das restrições impostas pela legislação para impedir que a máquina pública seja utilizada para favorecer candidatos que tentam se reeleger. “A gente tem dificuldade de criar programas e repassar recursos no ano eleitoral da eleição municipal. Existem restrições para firmar convênios”, disse.

Governo FHC

A reeleição para cargos do Executivo foi proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e aprovada durante seu primeiro mandato em 1997. Ele se beneficiou diretamente da alteração já que no ano seguinte foi reeleito por mais quatro anos.

FHC se arrependeu da mudança. Em artigo publicado em 2020, ele reconheceu que foi um erro.

“Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final”, escreveu na ocasião.

Redução de gastos

Rodrigo Pacheco argumenta que as eleições a cada dois anos trazem gastos excessivos com o orçamento da Justiça Eleitoral e com o fundo eleitoral, que em 2024 será de R$ 4,9 bilhões. “Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”, afirmou o presidente do Senado no fim do ano passado.

As três PECs que foram discutidas entre os líderes serão protocoladas no Senado. A que receber mais apoio dos senadores tramitará. As propostas também abordam outros temas, como quarentena para juízes, promotores e policiais militares e mudanças nos prazos de inelegibilidade e desincompatibilização.