Home Política Governo busca 45 bilhões de reais extras com nova taxação dos mais ricos

O governo enviou ao Congresso a proposta que muda a tributação dos fundos de investimento exclusivos e dos offshore, bens e aplicações no exterior, em geral em paraísos fiscais. A estimativa é de arrecadar até R$ 45 bilhões nos próximos três anos.

A alteração nos fundos exclusivos foi enviada por meio de Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados em até 120 dias. Somente no exterior, os ativos dos fundos offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil, num universo de 2,5 mil investidores. Com o intuito de garantir equilíbrio entre receitas e despesas, o governo tenta reforçar o caixa. O ministro da Fazenda Fernando Haddad prometeu déficit zero nas contas do governo no ano que vem. O Orçamento de 2024 deve ser apresentado até esta quinta-feira (30).

Para garantir equilíbrio entre receitas e despesas, o governo tenta reforçar o caixa com medidas e novas propostas devem sair nas próximas semanas. Nesse esforço, a gestão Lula não precisa contar com medidas já aprovadas. Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso.

Haddad prometeu entregar um déficit zero nas contas do governo, podendo, pelas regras do novo arcabouço, ter uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. A MP apresentada pelo governo determina cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que será realizada duas vezes por ano (o sistema chamado de “come-cotas”). Atualmente, ela acontece só no resgate. O investidor que optar por iniciar o pagamento já em 2023, no entanto, será tributado com uma alíquota menor, de 10%.

O projeto de lei dos fundos offshore também prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, o que reduziria a alíquota sobre o ganho de capital para 10%, ante os 15% previstos na legislação vigente.

Além disso, o texto propõe a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. Os residentes no Brasil podem ter recursos no exterior desde que declarados regularmente ao BC. Essa declaração é anual ou trimestral, a depender do enquadramento.

A taxação dos mais ricos foi tentada nos últimos governos, mas sem sucesso. Sempre esbarrou em resistências no Congresso, que refletiram o ambiente empresarial e os investidores do mercado financeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças da Casa já sinalizaram que vão trabalhar para reduzir a alíquota de 10% prevista nas duas propostas para quem quiser atualizar os valores já aplicados com uma tributação diferenciada.