Home Economia Governo conclui regras de incentivo ao biometano, combustível gerado a partir de resíduos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve encaminhar ao Palácio do Planalto nos próximos dias a minuta de um decreto que define as regras do Programa de Incentivo ao Biometano. Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a medida estabelece um marco regulatório inédito para o uso de resíduos na geração de energia e a inserção progressiva do combustível no mercado de gás natural.

O decreto cria metas obrigatórias de redução de emissões para produtores e importadores de gás natural. Pequenos produtores ficarão isentos das metas.

A partir do próximo ano, a inserção do biometano passará a ser aplicada de forma progressiva e obrigatória. Caso a meta não seja cumprida, ele poderá carregar a diferença para o ano seguinte. A partir de 2028, terá de cumpri-la sob pena de sanções.

Para os pequenos produtores, não haverá metas. Caberá à ANP definir o porte de cada empreendedor para tanto.

Esses compromissos poderão ser cumpridos por meio da aquisição direta do biometano ou pela compra de Certificados de Garantia de Origem (CGOBs), instrumentos que asseguram a rastreabilidade e a origem renovável do gás.

O decreto também assegura que o mercado voluntário do biocombustível não será afetado, permitindo a comercialização separada dos CGOBs e da molécula física do gás.

As metas serão decenais com definição pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A fiscalização anual do cumprimento dos compromissos será pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Chamada pública

Em outra frente, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o resultado da chamada pública para hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonização da indústria, uma das principais ações do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).

A iniciativa, representa uma relevante estratégia para identificar propostas nacionais que tem potencial para contribuir com a transição energética e a descarbonização de setores industriais de difícil abatimento.

Após análise, foram definidas cinco propostas com alto potencial de implementação até 2035. que foram indicadas e priorizadas pelo MME para compor o Plano de Investimentos do Brasil no âmbito do Climate Investment Funds – Industry Decarbonization (CIF-ID). São elas:

– 1. Projeto H2Orizonte Verde – Grupo CSN – RJ

– 2. Hub de H2V de Camaçari – Neoenergia S.A. – BA

– 3. B2H2 – Copel GET – PR

– 4. Uberaba Green Fertilizer – Atlas Agro Brasil Fertilizantes LTDA – MG

– 5. Hub de Hidrogênio e Amônia em MG – Cemig Geração e Transmissão S.A. – MG

A chamada pública, lançada em outubro de 2024, recebeu 70 respostas de diversas regiões brasileiras. Com apoio de um comitê interinstitucional, composto por especialistas que trabalham diretamente com o tema da Chamada Pública, as propostas foram avaliadas com o uso de critérios de elegibilidade, potencial de impacto, inovação e soluções técnicas.

O resultado da primeira etapa da chamada foi utilizado na elaboração da Expressão de Interesse (EoI) do Brasil, submetida em janeiro deste ano ao CIF-ID pelo Ministério da Fazenda. O país obteve a primeira colocação entre 26 países concorrentes, possibilitando acesso a até US$ 250 milhões em recursos concessionais para apoiar projetos de hidrogênio e acelerar a transição energética na indústria nacional.