Home Economia Governo corta R$ 22,1 bilhões em despesas do Orçamento para conter fila do INSS

O aumento expressivo na previsão de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a anunciar um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026.

A medida busca abrir espaço para a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das preocupações de Lula após o recorde de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro se tornar uma fonte de desgaste para o petista na busca pela reeleição. Neste mês, segundo a Previdência, o estoque de requerimentos caiu para a casa dos 2,3 milhões, e o governo espera novas quedas nos próximos meses.

O congelamento dos recursos ocorre mesmo diante da alta de R$ 4,4 bilhões na previsão de receitas líquidas, puxadas pelos ganhos ligados ao preço maior do petróleo. No entanto, o limite de despesas instituído pelo arcabouço fiscal trava o uso desses recursos e obriga o governo a fazer o ajuste nos gastos.

O bloqueio vai atingir ações de custeio (como manutenção, compra de materiais, entre outros) e investimentos em obras ou compra de máquinas, bem como parte das emendas parlamentares, em um período crucial dos preparativos para a campanha eleitoral.

Algumas despesas ficarão vedadas pela lei eleitoral a partir do início de julho – ou seja, a trava pode, na prática, antecipar esse impedimento, a depender de quais áreas sejam atingidas. Esse detalhamento será divulgado no fim deste mês por meio do decreto de programação orçamentária.

“(O bloqueio) É um sinal fundamental que a equipe econômica quer dar de compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais que nós temos. Por isso, já no relatório de maio fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Ele ressaltou ainda que o governo tem uma espécie de colchão da ordem de R$ 40 bilhões que ajuda a acomodar a necessidade do congelamento, graças ao chamado faseamento, prática na qual a equipe econômica libera aos poucos os limites para órgãos e ministérios gastarem suas verbas. Segundo o ministro, a tendência é que a trava seja proporcional às dotações dos órgãos. As emendas parlamentaresm responderão por 20% do valor congelado.

O bloqueio expressivo de recursos se soma ao R$ 1,6 bilhão que já havia sido travado pelo governo em março, elevando a contenção total a R$ 23,7 bilhões. Naquele mês, porém, o tamanho da trava frustrou o mercado financeiro, dado que a própria equipe econômica vinha sinalizando até então a expectativa de fazer um esforço maior já na largada.

A ideia era começar o ano com um bloqueio mais amplo, para indicar compromisso com as contas públicas e expressar no Orçamento a intenção do governo de acelerar as análises e concessões de benefícios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A redução desse estoque aumenta a despesa com benefícios – daí a necessidade de rever as estimativas do Orçamento.

Em março, o governo decidiu adiar o ajuste sob a justificativa de aguardar dados mais detalhados sobre os custos de atacar a fila. Agora, em maio, a opção foi resolver logo a defasagem dos números.

“Não havia muita clareza de quanto (a despesa) subiria, e os órgãos responsáveis deliberaram por encaminhar um relatório mantendo a projeção até que houvesse um cenário mais claro. Isso não liberou limites de forma artificial porque fizemos uma reserva (faseamento)”, afirmou Moretti. Segundo ele, os novos números são um reflexo mais realista do que se espera da trajetória dessas despesas.

Só a despesa com benefícios previdenciários subiu R$ 11,5 bilhões. A mudança foi feita com base na trajetória de gastos observada em março e abril de 2026, quando as primeiras ações para reduzir a fila do INSS começaram a surtir efeito. No fim do mês passado, o número de requerimentos em espera havia caído a 2,6 milhões. O governo ainda vai renovar o bônus concedido a servidores e peritos médicos por análise extra, ao custo de R$ 300 milhões, para ajudar a acelerar as avaliações.

No BPC, o aumento foi de R$ 14,1 bilhões. Segundo Moretti, o ajuste busca incorporar o aumento no ritmo de concessões deste benefício desde o segundo semestre do ano passado, tendência que não havia sido refletida na peça orçamentária de 2026.

Por outro lado, a previsão de despesas com folha de pessoal caiu R$ 3,8 bilhões, o que ajudou a evitar uma trava ainda maior. O governo também não prevê reajuste no Bolsa Família, que teve suas projeções mantidas.

O bloqueio é um dos dois instrumentos possíveis para congelar recursos. O outro é o contingenciamento, usado quando há frustração na arrecadação a ponto de colocar em risco o cumprimento da meta fiscal. Neste relatório, não houve necessidade de adotar o contingenciamento, segundo as estimativas. (Com informações da Folha de S.Paulo)