Home Geral Governo define 17 projetos para enfrentar Custo Brasil

O governo definiu uma lista de 17 projetos prioritários a serem executados nos próximos dois anos para o enfrentamento do chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades estruturais que encarecem os negócios e atrapalham o crescimento do País. As informações são do Estadão.

O Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no País, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A lista foi aprovada nesta semana pelo Grupo de Trabalho para a Redução do Custo Brasil, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do governo federal. O grupo de trabalho mapeou um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, o que eleva o custo do comércio exterior no Brasil. Já os encargos setoriais representam cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica e, para piorar, vêm apresentado um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, aumentaram de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões no último ano.

O governo divulgou, em maio, que o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador foi obtido a partir de estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), e é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional.

Esse é um custo na operação de empresas de diversos portes e segmentos – encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos.

Os 17 projetos foram definidos com base no resultado de uma consulta pública que ficou no ar por 75 dias e que recebeu 1.283 contribuições de entidades representativas de vários setores da indústria, energia, telecomunicações, saúde e agropecuária. O grupo de trabalho vai entregar relatórios periódicos sobre o andamento das propostas para que sejam de fato monitoradas e efetivadas.

Além da lista de 17 projetos, outras 24 propostas que serão objeto de acompanhamento – entre eles, a necessidade de regulamentar a Lei do Gás e do marco legal da cabotagem, além de uma reforma da Lei do Bem – de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento –, com a ampliação do escopo de empresas beneficiadas.

Veja a lista dos projetos:

1. Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura
Estruturação de projetos de infraestrutura para que o setor privado tenha segurança para a realização de investimentos.

2. Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica
Os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica. Apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões no último ano.

3. Remover barreiras à navegação hidroviária
O transporte hidroviário é o modal de transporte mais importante na região Norte e apresenta significativo potencial no País.

4. Aprimoramentos do sistema geral de garantias
Há uma lacuna entre os bens detidos pelas Micro e Pequenas Empresas (bens móveis) e as garantias exigidas pelos financiadores (bens imóveis).

5. Racionalizar as taxas portuárias
Mapeou-se um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao comércio exterior.

6. Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior
As estações aduaneiras interior constituem importantes centros de logística, sendo a migração de concessão para autorização uma forma eficaz de difusão desse tipo de instalação.

7. Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais
Grande parte dos municípios ainda adotam legislações que dificultam o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõem obrigações, custos e complexidade à aprovação dos projetos do setor.

8. Prevenção de litígios tributários
A complexidade tributária se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras.

9. Possibilitar a retomada das exportações de serviços
Garantir marco regulatório que confira segurança jurídica para realização de novas operações de exportação de serviços.

10. Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP
Possibilitar a redução e simplificação dos custos de financiamento.

11. Assegurar fontes de ‘funding’ estáveis para os bancos de desenvolvimento
Evitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos.

12. Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial
Assegurar o aumento da massa salarial na indústria brasileira.

13. Isonomia tributária nas compras governamentais
A Constituição garante imunidade tributária aos entes públicos. No caso do setor de saúde, essa imunidade é estendida às instituições de assistência social sem fins lucrativos, entre outras.

14. Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais
No caso do Brasil, o mercado de capitais possui participação estrangeira superior à de países semelhantes e é mais flexível em relação às chamadas negociações de alta-frequência.

15. Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética
Necessidade de maior compreensão das ações internacionais para maximizar os ganhos na cooperação com parceiros internacionais.

16. Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa
17. Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa