Home Política Governo do Distrito Federal nega ter privilegiado Bolsonaro e diz que pediu exames porque o quadro clínico é “público”

O governo do Distrito Federal negou, em nota enviada à Câmara Legislativa, que tenha adotado tratamento privilegiado ao pedir exames médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de novembro, antevendo uma possível prisão do político.

Conforme a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), esse pedido só foi antecipado porque o quadro clínico de Bolsonaro é “público”. De acordo com a pasta, a avaliação médica é obrigatória para todos os internos, mas costuma ocorrer quando os custodiados entram no sistema prisional.

“Na maioria das situações, esta Secretaria toma conhecimento do estado de saúde dos custodiados apenas após o ingresso no sistema prisional. No presente caso, entretanto, as informações sobre o quadro clínico do sentenciado são públicas e constam formalmente do processo judicial”, aponta a Seape.

A secretaria afirmou ainda que, quando há entendimento prévio de comorbidade ou quadro clínico debilitado, a Seape adota medidas imediatas para “garantir a avaliação médica e as condições adequadas de custódia” – dieta especial, por exemplo.

O ofício foi enviado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O colegiado pediu que a administração do sistema prisional do DF usasse o mesmo protocolo adotado para o ex-presidente Bolsonaro para todos os mais de 27 mil detentos da capital.

Embora a definição do local para cumprimento da pena só seja feita após o fim da fase de análise de recursos, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no DF.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. A condenação prevê ainda que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos.

O ex-presidente cumpre ainda, desde agosto, prisão domiciliar preventiva por outra investigação conduzida pelo STF.

Bolsonaro está preso em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, devido ao inquérito que investiga as ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL) por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

Desde então, Bolsonaro apresentou diversas requisições ao ministro para deslocamentos a hospitais para realização de exames e atendimentos, além de receber médicos em casa, em razão de seu histórico de saúde agravado após o atentado a faca durante a campanha de 2018.

Aliados do ex-presidente afirmam que a expectativa é que a defesa tente viabilizar o pedido de prisão domiciliar apoiando-se no precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve o mesmo benefício após o trânsito em julgado de sua condenação.

Na ocasião, a defesa de Collor argumentou que, aos 75 anos, ele estava com idade avançada e em tratamento de doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.

Segundo prontuário médico, o ex-presidente precisava tomar medicamentos diariamente, receber visitas médicas periódicas e utilizar aparelho conhecido como CPAP, que ajuda a manter as vias aéreas abertas enquanto a pessoa dorme. O documento também apontava que Collor estava sofrendo com dificuldade de locomoção e quedas.