Home em foco Governo do Estado anuncia o primeiro superavit dos últimos 13 anos nas contas públicas

A edição de dezembro do RS Contábil, divulgada no final de janeiro, apresentou os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2021, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O RS Contábil é um demonstrativo mensal que tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.

O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões).

Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.

O resultado primário – importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras (juros) – evidenciou melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto).

Quando considerada a nova, indicador oficial e publicado, a melhora foi de R$ 1,8 bilhão em relação a 2020. Na antiga é possível fazer uma comparação de maior período, e o resultado primário superavitário de R$ 3,7 bilhões é o melhor resultado atingido desde a primeira publicação do RREO, obrigatório desde 2001, ano de publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Relevância

Segundo o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, tanto a divulgação do informe quanto a publicação dos demonstrativos, em tempo hábil, culminam uma etapa de grande relevância do processo de encerramento do exercício que, como um todo, continua a representar um enorme desafio à Cage.

“Todos os anos, buscamos qualificar o planejamento desse processo, além de intensificar a orientação e a articulação como gestores, a fim de que todos os procedimentos pertinentes sejam realizados com a devida regularidade e tempestividade. Nesse ano, considerando a necessidade de efetivar um expressivo volume de transações na reta final, precisamos contar com um desempenho excepcional das nossas equipes, sobretudo, para o encerramento da execução orçamentária e a subsequente apuração dos resultados e indicadores fiscais”, disse Meira.

O resultado previdenciário do plano financeiro de 2021 foi um déficit de R$ 9 bilhões, frente ao déficit de R$ 9,9 bilhões em 2020 e de R$ 12 bilhões em 2019. A melhora na série histórica já reflete significativamente a reforma previdenciária dos servidores civis, implementada desde abril de 2020, e a reforma previdenciária dos militares, implementada a partir de julho de 2021.

A relação da despesa com pessoal do Poder Executivo com a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 41,37%, menor indicador desde 2011 (que foi de 40,39%), considerando apenas as publicações de final de exercício. A Dívida Consolidada Líquida atingiu 182,60% da RCL, inferior ao limite legal de 200%.

O demonstrativo também exibe diversos outros indicadores, tais como a RCL e as despesas com saúde, educação e segurança, em relação à Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).