Home Política Governo e Congresso precisam ajustar despesas para o Brasil não parar, dizem economistas

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (25), os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF, imposto sobre empréstimos e operações de câmbio. Essa decisão expõe as dificuldades do governo em equilibrar as contas públicas, especialmente após a perda estimada em R$ 10 bilhões.

Com a derrubada dos decretos, o governo precisa implementar um bloqueio adicional ou aumentar a arrecadação para compensar essa perda. O objetivo é alcançar a meta de zerar o déficit nas contas públicas deste ano, que admite um intervalo de tolerância de até R$ 31 bilhões. A estratégia para atingir essa meta ainda não foi divulgada pela equipe econômica.

Analistas alertam que, sem reformas nas despesas obrigatórias, o governo pode enfrentar um apagão fiscal em 2027. A regra do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, limita o crescimento das despesas orçamentárias a 2,5% ao ano, acima da inflação. Isso significa que, mesmo com aumento na arrecadação, os gastos obrigatórios continuarão a crescer, reduzindo o espaço para investimentos e despesas essenciais.

Economistas, como Zeina Latif, destacam que o governo deveria ter adotado medidas mais rigorosas de contenção de despesas desde o início do mandato. O Banco Mundial também recomenda reformas significativas, como desvincular despesas obrigatórias de aumentos de receitas e salários, além de uma nova reforma da previdência.

Além das dificuldades fiscais, o Congresso também pode aumentar o custo da conta de luz. A recente derrubada de vetos do presidente Lula a um projeto que visa estimular a geração de energia eólica pode resultar em um aumento de 3,5% na conta de energia dos consumidores. Estimativas indicam que essa mudança pode custar até R$ 525 bilhões até 2050, impactando diretamente o bolso dos brasileiros.

Deputados

O Congresso Nacional aprovou também na quarta-feira (25) o texto final do projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. No Senado, a matéria recebeu 41 votos a favor e 33 contrários. Na Câmara, a proposta passou por 361 a 36. A próxima etapa é a sanção presidencial.

O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Dessa forma, a “despesa total relacionada ao exercício do mandato” dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.

Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.

A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.

Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.