Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home Política Governo eleito consegue assinaturas necessárias para tramitação da PEC do Estouro em comissão do Senado

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A PEC da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi apresentada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e já foi registrada no sistema do Senado

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Estouro já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação na Casa.

Agora, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.

Na tarde desta segunda-feira (28), o projeto foi protocolado na Casa pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento de 2023. O texto é praticamente o mesmo da minuta apresentada pela transição de governo no último dia 16.

Está previsto um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões – R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos prioritários para o novo governo.

A exceção do Bolsa Família em relação ao teto, que na minuta era prevista por tempo indeterminado, foi proposta ao Senado por um prazo de quatro anos. “Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro nesta terça-feira (29).

“O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.

Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de quatro anos. Ainda assim, sabem que também deverão ter que negociar esse prazo, que pode cair a um ou dois anos.

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