Home em foco Governo eleito entra com ação no Supremo para suspender o porte de armas no Distrito Federal até a posse de Lula

O senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que o governo eleito entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (27), para suspender o porte de armas (autorização para levar para espaços fora da residência) no Distrito Federal nos próximos dias. A ideia é que a suspensão só deixe de valer após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Dino, se aprovado o requerimento, os efeitos valem a partir desta quarta (28), até o dia 2 de janeiro. Ele disse ainda a ação é endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.

“O pedido que nós fizemos foi que essa suspensão judicial do porte de arma no Distrito Federal se estenda entre o dia 28, no caso amanhã (quarta-feira), e o dia 2 de janeiro, que é o dia subsequente à posse. Estamos na expectativa de que hoje ou amanhã o ministro Alexandre (de Moraes) aprecie o pedido e isso permitirá uma camada a mais de proteção em relação a posse presidencial”, declarou em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe do futuro governo tem despachado.

“Nós fizemos uma reflexão sobre toda a segurança da posse presidencial, tanto com o governo do Distrito Federal como agora aqui no CCBB com a equipe da Polícia Federal”, afirmou o futuro ministro.

Segundo o ex-governador do Maranhão, a ação foi apresentada pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da segurança de Lula e futuro diretor-geral da Polícia Federal. Dino disse que a ideia de suspender o porte visa acrescentar uma “camada” a mais à segurança do evento. “Se houver o atendimento do Supremo do nosso pleito, quem eventualmente portar arma estará não só sujeito a apreensão da arma, mas também a prisão em flagrante”, afirmou.

“O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de portes, por exemplo, CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), tenham essa suspensão por ordem judicial, para que fique configurada que qualquer posse, porte de arma, nesse período, será considerada crime”, afirmou o futuro chefe da Justiça e Segurança Pública do governo federal. O acesso aos armamentos de fogo foi facilitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e é uma das principais bandeiras do governo dele.

A equipe do petista está preocupada com possíveis episódios de violência no dia posse. Nas duas últimas semanas, bolsonaristas organizaram dois atos de grande repercussão para chamar a atenção para suas manifestações, que têm pregado um golpe militar contra a eleição de Lula.