Home Brasil Governo espera arrecadar R$ 14 bilhões neste ano com alta na tarifa de importação de mais de mil produtos; celulares foram taxados

O Ministério da Fazenda estima que arrecadará R$ 14 bilhões a mais neste ano com o aumento do imposto de importação incidente sobre mais de mil produtos — medida adotada no início de novembro para proteger a indústria nacional. Entre os itens afetados, estão os telefones inteligentes (smartphones), freezers e painéis indicadores com LCD ou LED.

O aumento das tarifas de importação anunciado pela equipe econômica ajudará o governo federal a cumprir a meta de superávit nas suas contas neste ano. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou uma série de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A decisão do governo, que afeta bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos para a produção, além de bens de informática e telecomunicação, elevou a taxação desses produtos importados em até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países. A medida foi criticada por importadores, que veem impacto na competitividade e na inflação, e defendida pelo governo brasileiro — que busca preservar a indústria nacional.

Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como “tarifaço”. E derrubou parte do aumento de impostos. O Ministério da Fazenda informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.

Argumentou, também, que sua penetração no consumo nacional ficou acima de 45% (posição de dezembro do ano passado), ou seja, em “níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”.

O Ministério da Fazenda avaliou, ainda, que a medida é “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.

O governo também informa que a medida se alinha internacionalmente, pois diz que vários países elevaram proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, “sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping [prática ilegal de comércio]”.

O Ministério da Fazenda esclareceu que, no ano passado, as principais origens de importações foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo também abriu uma porta para pedidos de redução temporária da alíquota para zero poderão até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias. Desde que o tarifaço foi imposto por Trump, o governo brasileiro vinha criticando a medida e tentando revertê-la. Nesta sexta (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu derrubar a medida.

Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula disse que responderia a qualquer iniciativa dos EUA de impor protecionismo que, segundo ele avaliou na ocasião, “não cabe mais’

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) divulgado no ano passado mostra que o grau de abertura comercial da economia brasileira aumentou nos últimos anos. Entretanto, também conclui que o Brasil ainda é uma nação com uma economia mais fechada que outros países em desenvolvimento com os quais poderia ser comparado. (Com informações do portal g1)