Home Economia Governo federal anuncia o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. O governo também confirmou que será anunciado o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), mas não deu mais detalhes.

A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações. Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o contingenciamento. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.

No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço. Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Arcabouço e meta fiscal

Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024. O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.

O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.