Home Economia Governo federal garante acesso ao crédito contra o “tarifaço” a mais empresas e estende apoio a fornecedoras

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram na quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.

Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.

As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e dos Estados Unidos seguem em negociação acerca das taxas.

“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento para as necessidades do setor produtivo”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em nota. “Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, complementou.

A portaria ampliou também o tipo de empresa que pode buscar o apoio, incluindo empresas que fornecem para exportadores, também com o critério de 1% do faturamento bruto como impacto mínimo.

Negociações

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se na quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais. Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.

Nessa quinta-feira (13), eles voltaram a se reunir. Após o encontro, Mauro Vieira afirmou que o Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos sobre um “mapa do caminho” para orientar as negociações bilaterais destinadas a solucionar as pendências comerciais entre os dois países. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse pessoal – e do governo dos EUA – em avançar rapidamente nas tratativas com o Brasil. “Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira. Rubio disse que resposta deve vir “muito rapidamente”. Vieira relatou que Marco Rubio afirmou que os EUA estão analisando o documento brasileiro e devem responder ainda esta semana ou no início da próxima.

Mudanças aprovadas

A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito aos setores afetados pelo tarifaço nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinária nessa quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.

As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários.

No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.

Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses. As informações são da Agência Brasil.