Home Política Governo federal passa a classificar aplicativos e cria nova faixa etária indicativa, de 6 anos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, que será atribuída a produtos audiovisuais e a aplicativos de celular. Outra novidade da portaria é que ela estabelece que aplicativos de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa.

Hoje, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. A portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre “livre” e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai apontar que ele não é indicado para crianças menores de 6 anos.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, no Brasil, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, inclusive no ambiente virtual. “O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewandowski.

Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação.

Com essa medida, o ministério pretende oferecer aos pais e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital. A classificação vai atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos, ou então a interação com Inteligência Artificial. A classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que se tenta baixar um aplicativo nas lojas virtuais.