Home Rio Grande do Sul Governo gaúcho encaminha à Assembleia Legislativa 21 projetos em regime de urgência

Um pacote de 21 projetos foi protocolado na Assembleia Legislativa, nesta semana, pelo governo do Rio Grande do Sul.  Os textos tramitam em regime de urgência e, por esse motivo, começarão a trancar a pauta do Parlamento se não foram votadas em 30 dias. São propostas relativas a segurança pública, transporte, imigração, trabalho e assistência social, dentre outros temas.

A íntegra dos documentos pode ser consultada no site estado.rs.gov.br. Confira, a seguir, os temas dos projetos de lei ou projetos de lei complementar protocolados pelo Palácio Piratini.

– Estatuto da Polícia Penal.

– Vacância de cargos na Polícia Civil.

– Instituição do Programa TEAcolhe.

– Programa Rede Bem Cuidar RS.

– Políticas públicas na área do trabalho.

– Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social.

– Autorização para a transferência do domínio de imóveis foreiros do Estado ao município de Porto Alegre.

– Alteração no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM).

– Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul (PEM/RS).

– Alteração no Programa Todo Jovem na Escola.

– Nova redação à lei referente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).

– Pedido de autorização para o Daer transferir trechos de rodovias estaduais aos seguintes municípios: Ajuricaba, Cerrito, Vanini, Áurea, Agudo, Jaboticaba, Bom Princípio e Maximiliano de Almeida.

(Marcello Campos)