Home Bruno Laux Governo gaúcho envia projeto para regulamentar loterias estaduais no RS

Loterias estaduais

O governador Eduardo Leite encaminhou nessa segunda-feira à Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a exploração das loterias estaduais no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a concessão do serviço à iniciativa privada para as modalidades de prognósticos, instantânea e tradicional, permitindo vendas em meios físicos e digitais.

Estrategicamente, o governo optou por excluir as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, visando amadurecer o debate sobre a proteção do usuário e a destinação de receitas. O texto institui a obrigatoriedade de um Plano de Jogo Responsável, com ferramentas de autocontrole para os apostadores e alertas sobre os riscos do jogo compulsivo.

Após o encerramento da consulta pública em janeiro, o Palácio Piratini projeta a publicação do edital para abril, com a expectativa de assinatura do contrato ainda no próximo ano.

CPI dos Fios

Liderada pelo vereador Ramiro Rosário (NOVO), a CPI do Furto de Fios da Câmara de Porto Alegre ouviu ontem (30) lideranças do DMAE, da EPTC e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade sobre o impacto sistêmico desses crimes na Capital. Representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos, o diretor Vicente Perrone revelou que as ocorrências de 2026 já atingiram 160 mil pessoas, somando quase 48 horas de interrupção no abastecimento de água em áreas vulneráveis. Pela EPTC, o diretor-presidente Pedro Bisch Neto alertou que o risco à vida é a face mais grave do problema, pontuando que o desligamento de semáforos compromete a segurança viária e amplia o número de acidentes. No campo da fiscalização, o secretário Germano Bremm informou que a Smamus negou 70% das licenças para reciclagem em 2025, destacando o rigor contra estabelecimentos que operam à margem da legalidade e que alimentam a cadeia econômica que sustenta o tráfico e a receptação de cabos na Capital.

Caso Nörnberg

Uma audiência pública de comissões da Assembleia Legislativa debateu nessa segunda-feira, em Pelotas, as circunstâncias da morte do agricultor Marcos Nörnberg em uma operação policial baseada em informações falsas. Diante da gravidade do episódio, os deputados Adão Pretto Filho (PT) e Zé Nunes (PT) mencionaram a possibilidade de federalização do caso junto à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça – a depender do andamento das investigações –, de modo a garantir isenção e celeridade na apuração.

O encontro foi marcado pelo depoimento da viúva Raquel Nörnberg, que relatou ter sido torturada por agentes e reafirmou que o marido morreu acreditando que a propriedade sofria um assalto devido à falta de identificação da equipe. Parlamentares e familiares criticaram duramente a ausência de representantes do Governo do Estado e do Ministério Público na reunião, classificando o fato como descaso institucional.

Como encaminhamento, as comissões exigiram a divulgação imediata do relatório oficial da Brigada Militar sobre o episódio e o reforço da proteção de familiares da vítima, além de reiterar a pressão pela implementação de câmeras corporais no efetivo gaúcho.

Caso Nörnberg II

O agricultor Marcos Nörnberg foi morto na madrugada de 15 de janeiro, dentro de sua casa em Pelotas, durante uma operação da Brigada Militar motivada por informações equivocadas. A ação foi desencadeada após a Polícia Militar do Paraná repassar um endereço falso obtido com criminosos, levando o casal a acreditar que a residência sofria um assalto. A viúva relata que o marido foi alvejado dentro do imóvel, sem que os policiais tivessem se identificado adequadamente.

Falta de insumos

A Defensoria Pública do Estado expediu um ofício encaminhado ao governo gaúcho e à Prefeitura de Porto Alegre para apurar a suspensão do fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência na Capital. A Secretaria Municipal de Saúde justifica a interrupção alegando que a responsabilidade foi transferida integralmente para o programa federal Farmácia Popular.

Em contrapartida, a Defensoria contesta a medida, afirmando que a cota federal é insuficiente e obriga famílias vulneráveis a arcar com custos essenciais. No ofício, encaminhado na última semana, a defensora Bibiana Veríssimo Bernardes levanta questionamentos sobre a aplicação de verbas estaduais e municipais que seriam destinadas especificamente para a compra desses insumos. Diante do impasse, o órgão solicita a retomada imediata do serviço para garantir a dignidade e a higiene básica dos usuários dependentes.

* Bruno Laux (@obrunolaux)