Home Porto Alegre Governo gaúcho pagará ao menos R$ 200 milhões à prefeitura de Porto Alegre por dívidas do Estado com o Dmae

Com a adesão do governo gaúcho ao programa de quitação de dívidas com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a prefeitura de Porto Alegre deve receber R$ 200 a R$ 250 milhões do Estado – já incluídos os descontos de incentivo à regularização das pendências. O dinheiro será utilizado para reforçar as obras de proteção contra enchentes na Capital.

A quantia exata depende da conclusão dos cálculos e da própria formalização do acordo, a cargo de equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O acerto consta em acordo formalizado nesta semana, durante reunião entre os chefes do Executivos do Rio Grande do Sul e da capital gaúcha, Eduardo Leite e Sebastião Melo, que declarou:

“A maior parte das dívidas [cerca de R$ 350 milhões] está inscrita em precatórios, que a composição permitirá abater do estoque do Estado nessa modalidade. Os outros R$ 50 milhões referem-se a ações judiciais em curso, que ainda não se transformaram em precatórios, mas que podem vir a ser extintas a partir do ajuste entre os Executivos estadual e municipal.

Leite considerou o desfecho da tratativa como vantajoso para ambas as partes: “Conseguimos reduzir de forma significativa o estoque de precatórios, ao mesmo tempo em que contribuímos para financiar obras essenciais de proteção contra cheias. É uma solução que permite avançar na regularização de uma dívida e direcionar recursos para intervenções importantes”.

Sebastião Melo também se manifestou nesse sentido: “O trabalho técnico e integrado de excelência entre a PGM e a PGE, que possibilita a construção deste acordo. É mais uma demonstração da força do trabalho conjunto com diálogo, responsabilidade e capacidade de encontrar soluções que beneficiem diretamente a população”.

O encontro teve como local o Palácio Piratini. Participaram a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário-geral de Governo, Artur Lemos, a secretária da Educação, Stefanie Eskereski; o titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi, e sua adjunta Angela Ferreira de Oliveira.

Pela prefeitura, compareceram o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, e o diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone.

Outas pautas

Além do acordo envolvendo o Dmae, Leite e Melo discutiram a possibilidade de uma parceria para dividir os custos do transporte escolar de estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A reunião também abordou projetos de reconstrução em andamento em Porto Alegre e a perspectiva de incluir novas ações entre as iniciativas financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), em parceria entre a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e o município.

(Marcello Campos)