Domingo, 03 de Março de 2024

Home Rio Grande do Sul Governo gaúcho quer recuperar quase 2 milhões de reais em ICMS devido por supermercados da Região Metropolitana

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Com foco em ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros fatores capazes de acarretar menor pagamento de tributos, a Receita Estadual gaúcha deflagrou uma nova ofensiva de regularização. O foco inicial são 27 supermercados localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre e que, juntos, devem cerca de R$ 1,7 bilhão em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS).

Trata-se de uma espécie de projeto-piloto, a cargo da Central de Serviços Compartilhados (CSC) de Autorregularização. Com isso, a iniciativa pode ser aprimorada para uma futura expansão a todo o território do Rio Grande do Sul.

De acordo com o governo gaúcho, na mira estão valores do chamado “ICMS Substituição Tributária” (ICMS-ST) destacados em notas fiscais eletrônicas emitidas por contribuintes do Simples Nacional, mas sem a respectiva inclusão na declaração tributária da modalidade.

As divergências foram constatadas a partir da análise das informações de valores arrecadados aos cofres públicos pelos estabelecimentos do setor em Canoas e outras cidades da região.

Quase cinco anos

Por meio do trabalho do fisco gaúcho, entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro do ano passado foram constatados indícios de redução do valor mensal relativo ao ICMS-ST devido por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Nesse contexto, o programa de autorregularização oportuniza aos contribuintes saldar pendências até 13 de janeiro de 2023, efetuando o recolhimento do valor devido. Caso persistam as divergências, o contribuinte fica sujeito a abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

Comunicação e suporte

A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 4 de novembro. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também serão encontradas orientações e arquivos com informações detalhadas das NF-e, bem como o cálculo da divergência apontada.

O atendimento do programa também será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”. A Central é o setor especializado em análises massivas, operacionalização, gestão e atendimento de programas da Receita Estadual com tal finalidade.

CSC Autorregularização

O programa está inserido no contexto das ações de regularização da Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes, oportunizando a volta à regularidade com uma onerosidade inferior a dos procedimentos repressivos.

Esse modelo de atuação tem como objetivos centrais o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal, com redução da litigiosidade entre fisco e contribuintes. A autorregularização é um dos mecanismos de fiscalização alinhado a esses objetivos.

Focada em tal sistemática de operação, e com atuação integrada aos Grupos Especializados Setoriais (GES), existe a CSC Autorregularização, setor especializado em análises massivas, operacionalização, gestão e atendimento de Programas de Autorregularização.

O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Com esse objetivo em mente, a CSC Autorregularização também busca se colocar como uma prestadora interna de serviços, oferecendo às demais equipes de fiscalização a possibilidade de operacionalização de Programas de Autorregularização a partir de indícios por elas prospectados.

(Marcello Campos)

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