Home em foco Governo inclui MST em conselho de apoio à criação de políticas públicas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo incluiu o Movimento dos Sem Terra (MST) no Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, conhecido como “Conselhão”. O colegiado, recriado em março por Lula, é formado por movimentos sociais para assessorar a formulação de políticas públicas.

“O presidente Lula convidou o MST para o Conselhão e o convite foi aceito”, informou Padilha no Twitter. “O trabalho na agricultura familiar vai contribuir com políticas para a produção de alimentos saudáveis no nosso País.”

O aliado histórico de Lula invadiu fazendas, uma área de pesquisa da Embrapa e fazendas da Suzano. O governo cedeu à pressão e nomeou sete novos chefes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também anunciou um “plano emergencial de reforma agrária” para o mês de maio.

A intensificação de invasões nos primeiros meses de governo Lula – especialmente no chamado “Abril Vermelho” – gerou reação no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o movimento. Ainda neste sábado, Padilha defendeu o MST: “Aproveito para ressaltar que não existe nenhum fato determinado, como exige a Constituição, para a criação de eventual CPI sobre o MST.”

Desconvite

O presidente Lula está tendo que balancear as forças favoráveis e contrárias ao movimento dentro do governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparou a invasão de terras aos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi rebatido pelo colega Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.

Fávaro foi desconvidado para participar da Agrishow, maior feira do agronegócio no País. Após o anúncio de que o governo não mais estaria no evento, a Secretaria de Comunicação afirmou que o Banco do Brasil retiraria o patrocínio. O banco público informou que atuará na feira de forma “comercial”. O evento contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.

CPI do MST

No dia 26, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma CPI do MST, proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento das ocupações desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A comissão vai apurar as ações do MST, investigando a atuação do grupo e seu real propósito, bem como seus financiadores. No requerimento, foram solicitados 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes por até 120 dias.

Na justificativa é citado o artigo 5º da Constituição Federal, sobre o direito de propriedade, que é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.