Home Brasil Governo Lula cancela edital que previa abertura de quase 6 mil novas vagas em cursos privados de Medicina

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para a abertura de até 5,9 mil vagas em cursos de Medicina em instituições privadas pelo país. Assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, e tem validade imediata.

O cancelamento ocorre semanas depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova de realização obrigatória que classifica os cursos de Medicina no país. Das 351 graduações participantes, 107 (30,5%) tiveram desempenho tido como insatisfatório, quando menos de 60% dos alunos são considerados proficientes.

Lançado em 2023 e adiado quatro vezes antes do ato de revogação, o chamamento público visava a selecionar propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa Mais Médicos. Na portaria, o ministro cita que uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) apresentou a motivação para o ato — o documento tem acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que a decisão tem “caráter técnico” e decorre “da necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram, de forma substancial, o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do edital”. A pasta citou a “recente expansão de cursos e vagas de medicina, notadamente provocados pela judicialização dos pedidos de autorização; a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e a conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes”.

“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, afirma a nota.

Reportagem do Valor Econômico antecipou que a grande quantidade de vagas criadas via decisão judicial nos últimos anos motivou a revogação do edital. Em um ano e meio, cerca de 4,5 mil vagas de medicina em faculdades privadas foram pleiteadas por meio de liminar, destacou o jornal, sem que houvesse rede pública de saúde disponível para aulas práticas.

Na nota, o MEC destacou que, a esse cenário de oferta de vagas de Medicina no país, somam-se desafios ligados à implementação do Enamed, às novas Diretrizes Curriculares Nacionais e aos debates públicos sobre a instauração de um exame de proficiência para os médicos formados. (O resultado do Enamed turbinou a discussão em torno de uma prova “OAB da Medicina”.)

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no País, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumenta o MEC.

A revogação do edital, disse o MEC, não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. O objetivo é “preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática adequados no SUS e garantir coerência com a política pública instituída pela lei do Mais Médicos”, acrescentou. Outras medidas e os instrumentos do programa não foram afetados.

Não há prazo para que a proposta seja retomada. Novos editais serão “oportunamente estudados e formulados, de maneira participativa, com ajustes que reflitam uma reavaliação técnica que assegure alinhamento ao marco legal vigente”, segundo o ministério.

Lei do Mais Médicos e Enamed

Os resultados do Enamed mostraram que mais de um terço dos estudantes que se formam em Medicina em cursos privados pelo país concluem a graduação sem obter qualificação mínima. Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacaram que o fenômeno foi puxado por universidades abertas em um período recente, num recorte de pouco mais de uma década.

De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), 56% dos cursos com conceitos 1 e 2 foram criados a partir de 2014. O ano anterior, 2013, marcou a promulgação da Lei do Mais Médicos, que alterou o  processo de autorização de cursos de medicina no país. A submissão de propostas passou a ser condicionada a processos de chamamento público quando se trata da criação de novos cursos de medicina em instituições de educação superior privadas.  Com informações do portal O Globo.