Home Brasil Governo Lula promete não interferir se Supremo e Congresso fecharem acordo sobre redução de penas a 8/1

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira,(30), que o governo não está participando de conversas envolvendo um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de janeiro. De acordo com ela, se o Judiciário e o Legislativo chegarem a um entendimento em relação ao tema, o governo não vai se opor.

“Mas é muito importante que o Judiciário seja respeitado nisso. Quem pode dispor sobre penas, fazer revisão criminal é o Poder Judiciário. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal”, disse, em entrevista à GloboNews. “Se o Supremo entender que é possível fazer isso numa interação com o Legislativo, não é o governo que vai ter posição contrária.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve apresentar no próximo mês um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia.

O projeto vem sendo articulado entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia do texto é reduzir a pena de réus de menor importância condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e agravar a pena para quem lidera ou comanda uma tentativa de golpe. O STF já condenou 206 executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A iniciativa foi revelada pelo blog do Octavio Guedes da GloboNews e aponta que a proposta foi costurada também pelo antecessor de Alcolumbre, senador Rodrigo Pacheco (PSD).

A avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado é a de que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro devem ser punidos, mas que é preciso que as penas sejam proporcionais.

O projeto de lei em estudo esvaziaria o PL da Anistia que está na Câmara dos Deputados e que enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no STF e no governo. Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado por Motta.

O projeto

O texto foi apresentado formalmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta terça-feira (29). Ele acrescenta os seguintes pontos ao Código Penal:

Hoje, o crime “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” tem pena de prisão (reclusão) de quatro a oito anos.
A proposta diz que se o acusado apenas causou danos materiais, influenciado por uma multidão, sem planejar ou financiar a invasão, a pena cai para dois a seis anos de prisão. As informações são do portal Estadão.