Por Redação Rádio Pampa | 26 de junho de 2025
Segurança para celulares
O governo federal encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira uma proposta legislativa para ampliar as penas para o furto e a receptação de celulares. A medida, com foco no combate a crimes do gênero em larga escala, tipifica uma nova forma de furto qualificado, com pena mais severa, além de ampliar a pena de receptação qualificada de dispositivos do tipo.
Discussão prolongada
A mando do ministro Luís Roberto Barroso, o STF suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre as regras de responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos veiculados por terceiros. Apesar da discussão contar com um placar de oito votos a dois para ampliar a responsabilização, há divergências entre os pareceres apresentados pelos magistrados.
Voz prejudicada
Chamou a atenção nesta quarta-feira a rouquidão do presidente Lula durante discurso no evento “Combustível do Futuro Chegou: E30 e B15”, realizado em Brasília. Ao tomar a palavra, o chefe do Planalto explicou, em tom bem-humorado, que a situação da voz não se devia “à festa de São João”, mas sim ao “excesso de discursos”.
Amizade Brasil-Israel
Após o presidente Lula ter deixado vencer o prazo para sanção, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira o projeto que estabelece 12 de abril como “Dia da Amizade entre Brasil e Israel”. Ao anunciar a decisão, o chefe parlamentar afirmou que a medida representa “um marco histórico que reflete a longa e sólida relação bilateral entre os países”.
Alterações derrubadas
Por 383 votos a 98, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a derrubada dos decretos que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras. O resultado foi confirmado na sequência, em votação simbólica no Senado, e não depende da sanção presidencial para que o texto entre em vigor.
Aliados infiéis
Para desagrado do governo, partidos que têm ministérios na Esplanada foram responsáveis por 242 dos 383 votos favoráveis na Câmara à derrubada dos decretos que aumentavam o IOF. Das 11 legendas que comandam pastas federais, apenas PSOL, PCdoB e Rede votaram a favor da continuidade dos textos do Executivo.
Apelo ignorado
Lideranças da Câmara dos Deputados ignoraram o apelo da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para que orientassem suas bancadas a não votarem o PDL que susta os textos do Executivo que reajustam as alíquotas do IOF. Nas redes sociais, a líder ministerial alertou para os potenciais problemas da medida, incluindo a criação de riscos para o cumprimento da meta de resultado primário em 2025 e 2026.
Estacionamento preferencial
Recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara o projeto que amplia de 2% para 5% o percentual de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados para veículos que transportem PcDs. Enviado às comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação, o texto também estende de 5% para 10% o número de vagas exclusivas para pessoas idosas.
Translado custeado
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o deputado Filipe Barros (PL-PR) designou a deputada Carla Dickson (União-RN) para a relatoria do projeto que obriga o governo federal a arcar com os custos do translado de corpos de brasileiros que morrerem no exterior, quando a família não tiver condições financeiras. O andamento do texto ocorre em resposta à repercussão do caso Juliana Marins, que foi encontrada morta em uma trilha vulcânica na Indonésia.
Penitenciária em Rio Grande
Com investimento de R$ 214,6 milhões, o Executivo gaúcho iniciou a construção da nova Penitenciária Estadual de Rio Grande, no Sul do RS. Composta por dois prédios, a unidade terá mais de 26 mil metros quadrados de área construída, com capacidade de 1.710 vagas para apenados.
Semana da Paleontologia
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha validou de forma conclusiva o projeto do deputado Gerson Burmann (PDT) que inclui a Semana da Paleontologia no Calendário Oficial de Eventos do RS. A programação, a ser celebrada anualmente no mês de março, no município de Agudo, visa celebrar e divulgar a importância dos fósseis da região da Quarta Colônia, que incluem os dinossauros mais antigos já descritos no mundo.
Incentivo à acessibilidade
O vereador Jessé Sangalli (PL) está articulando um projeto de lei que concede desconto de até 10% nos valores do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo ao contribuinte que promover a adequação de calçadas com a instalação de rampas de acessibilidade. A política visa estimular a participação direta dos cidadãos na promoção da acessibilidade urbana, promovendo maior inclusão social e cumprimento dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Cotas no RS
A Secretaria Estadual de Educação passou a reservar 30% das matrículas da Educação Profissional nos cursos técnicos concomitantes e subsequentes oferecidos pelas escolas estaduais para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, bem como para pessoas com deficiência. O percentual leva em conta o censo mais recente do IBGE, que identificou a porcentagem dos grupos citados na população gaúcha.
Imigrantes na Capital
Porto Alegre passará a contar, de forma inédita, com uma casa de passagem destinada a famílias e imigrantes que chegam à Capital. A contratação do local, realizada via edital publicado na última semana, pretende viabilizar um espaço com condições adequadas para até 20 grupos familiares, somando 50 pessoas.
Imigrantes na Capital II
Dados do Sistema de Informações Educacionais da Secretaria de Educação de Porto Alegre apontam que o número de estudantes imigrantes no município teve um aumento de 40,41% nos últimos cinco anos. Com maioria de origem venezuelana e haitiana, a Capital conta atualmente com 622 alunos nesta condição matriculados em escolas próprias e parceiras.
* Instagram: @obrunolaux
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