Home Economia Governo Lula publica decreto que regulamenta proteção ao agronegócio brasileiro

O governo Lula publicou decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas previstas no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE).

Desenhada para proteger produtores nacionais da invasão de mercadorias estrangeiros, a medida vale também para outros acordos comerciais firmados pelo Brasil e saiu em edição extra do Diário Oficial, enquanto o Senado debate a aprovação do acordo.

A partir de agora, caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) iniciar as investigações sobre possíveis violações dos tratados de livre comércio dos quais o Brasil é signatário. Também caberá à Secretaria sugerir a aplicação, prorrogação ou alteração de salvaguardas.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior), formada por dez ministérios, decidirá sobre a aplicação das medidas.

Algumas das ferramentas à disposição são a suspensão do cronograma de desgravação tarifária (redução gradual das alíquotas de importação); a redução das preferências tarifárias concedidas para determinados produtos; e o estabelecimento de cotas tarifárias.

“As medidas de salvaguardas bilaterais constantes deste Decreto poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica”, diz o decreto.

A regulamentação das salvaguardas – que são proteções aos produtores nacionais em caso de invasão de mercadorias estrangeiros – foram uma das medidas oferecidas pelo governo Lula para aplacar resistências do agronegócio à aprovação do acordo UE-Mercosul no Congresso Nacional.

Promulgação

O Congresso Nacional promulgou nessa terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

Assinaram o decreto os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PL-MS) e Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com a promulgação, a vigência provisória do tratado deve ter início em maio.

“Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e maior acordo negociado entre blocos do mundo”, disse Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O acordo entre os dois blocos era negociado desde 1999. Juntas, as duas regiões têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões. Quando o livre comércio estiver plenamente em vigor, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão isentos de tarifas de importação.

A assinatura da ratificação foi feita em sessão solene no Senado. Alcolumbre disse considerar o comércio “a chave da paz mundial”, pois “países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela”. Segundo ele, “o comércio cria nações amigas, parceiras.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o acordo confirmado nesta terça é uma escolha política dos dois blocos pelo fortalecimento do multilateralismo e de um sistema interacional baseado em regras claras. Alckmin também pediu ao parlamento o apoio a dois acordos do Mercosul que precisarão ser aprovados nas duas casas, um com Singapura e outro com o Efta (Associação Europeia de Livre Comércio).

O tratado do Mercosul com a União Europeia já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Agora, o Brasil comunicará à União Europeia de que também ratificou os termos do acordo.

No bloco europeu, onde os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. (Com informações da Folha de S.Paulo)