Por Redação Rádio Pampa | 5 de julho de 2025
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta 6ª feira (4.jul.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai insistir na judicialização do impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Acho que nós temos condição de vencer esse ônus argumentativo, de mostrar que não é para fins arrecadatórios, muito embora tenha uma consequência arrecadatória”, disse o número 2 de Fernando Haddad.
O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro da Corte Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF, quanto o texto aprovado pelo Congresso que derrubava a medida. Moraes também convocou para 15 de julho uma audiência de conciliação sobre a questão. O encontro é realizado para que as partes de um processo entrem em acordo sobre o tema.
O objetivo é tentar resolver o embate entre o governo e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou o tributo. Será no plenário de audiências do Supremo, em Brasília.
A fala de Dario Durigan sobre “fins arrecadatórios” é contraditória com outros movimentos da equipe econômica. O time de Haddad aumentou o imposto com a expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. O objetivo era evitar um congelamento de maior magnitude no Orçamento.
O governo argumenta que é sua função regular o IOF, por isso levou a causa à Justiça. O Congresso derrubou a norma porque diz que foi realizado com o objetivo de arrecadar.
Ao analisar o pedido da gestão Lula, Moraes afirmou que o IOF tem natureza extrafiscal e os ajustes promovidos pelo governo buscavam corrigir distorções e promover justiça social.
Ainda assim, o magistrado reconheceu que houve dúvidas legítimas do Congresso sobre a real finalidade da medida.
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