Home Política Governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal após parlamentares derrubarem decreto de Lula sobre o IOF

O governo está esperando sinal verde da AGU (Advocacia-Geral da União) para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso.

A suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras foi publicada nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial, com a assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entrou imediatamente em vigor.

Nas compras de moeda estrangeira em espécie, a alíquota do IOF deixa de ser 3,5% e volta ao patamar de 1,1%. Nas compras com cartões de crédito e débito internacional, o IOF volta a 3,38% até o final de 2025 – com redução gradual até 2028. Aportes em plano de seguro do tipo VGBL, uma forma de previdência privada, voltam a ser isentos de IOF.

O Congresso Nacional derrubou o decreto de aumento do IOF, mas não analisou a medida provisória, também editada pelo governo, que elevou uma série de outros tributos. Com essa MP, o governo espera arrecadar mais de R$ 30 bilhões até o fim de 2026. Entre as medidas, estão:

* a cobrança de Imposto de Renda de títulos que hoje são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio;

* o aumento do IR sobre o pagamento de juros sobre capital próprio;

* e o aumento da tributação sobre as bets.

As mudanças ainda não entraram em vigor e precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Em entrevista nessa sexta ao programa Estúdio i, da GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda estuda se vai recorrer ao Supremo contra a derrubada do IOF, mas que isso não significa um ataque ao Congresso:

“Você tem a Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do Executivo. O advogado-geral da União recebeu hoje a incumbência do presidente com a seguinte pergunta: ‘O decreto legislativo usurpa prerrogativas da Presidência da República? Se sim, recorra. Se não, vamos negociar’”.

À tarde, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da decisão aprovada pelo Congresso:

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”.

A oposição avalia que, se o governo entrar com uma ação no Supremo, vai criar uma crise entre os Poderes.

“O governo, ao recorrer ao STF como se propõe, cria uma crise institucional séria por desrespeitar o Congresso Nacional, que representa a população, e coloca o governo federal, provavelmente o STF, contra o Congresso e contra a população”, diz o senador Carlos Portinho, PL-RJ.