Home Economia Governo prevê venda da Eletrobras no início do ano que vem

O governo considera que a capitalização da Eletrobras será realizada no primeiro trimestre de 2022. Foi o que afirmou a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira.

“Todas as etapas que havíamos planejado desde a promulgação da lei pelo presidente [Jair Bolsonaro] estão sendo cumpridas rigorosamente. Portanto, estamos trabalhando firmemente para que oferta ao mercado se dê no primeiro trimestre de 2022, obviamente acompanhando todos os movimentos que um projeto de tamanho desafio exige. Mas estamos confiantes”, disse ela durante entrevista coletiva sobre a aprovação da modelagem da capitalização da companhia, realizada na terça-feira (19)

Ainda no mesmo dia, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse esperar que o projeto de lei de privatização dos Correios seja apreciado em breve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Já aprovamos o PL na Câmara e hoje estamos avançando no Senado. Esperamos que seja votado nos próximos dias na Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado para poder ser levado, então, a Plenário”, afirmou, durante entrevista coletiva sobre a aprovação da modelagem da capitalização da Eletrobras.

Ela comentou também sobre as perspectivas de desestatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e disse que a expectativa é que até meados de 2022 o Conselho de Ministros possa deliberar sobre modelagem.

Ao falar do processo de desestatização da Eletrobras, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse que o estatuto social da Eletrobras proibirá que um acionista possa votar com mais de 10% de seu capital votante, no contexto da capitalização da companhia.

“É uma forma de pulverizar o capital e transformar a Eletrobras numa verdadeira ‘corporation’”, afirmou. Além disso, segundo Montezano, a governança da empresa contará com cláusulas de “poison pill” – que obriga a realização de uma OPA (oferta pública de aquisição de ações) caso um grupo ultrapasse determinado percentual do capital – para evitar a concentração das ações em poucos investidores. O executivo definiu a operação como complexa, mas que, nas palavras dele, está “no caminho certo”.

Segundo Montezano, o governo trabalha com uma oferta primária de ações no valor de outorga de R$ 23,2 bilhões – ainda sujeito a eventuais mudanças. Já o valor da oferta secundaria será aquele necessário para que “leve a participação da União a um capital votante total de 45%”.

O executivo do banco argumentou que a capitalização da Eletrobras elevará a capacidade de investimento da companhia, dos patamares atuais de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, para um montante de cerca de R$ 12 bilhões anuais.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou ontem a modelagem da desestatização da Eletrobras, tendo por base os estudos técnicos contratados pelo BNDES.

A Resolução 203/2021, que trata dos passos que serão realizados para a saída da União da estatal, prevê em primeiro lugar a segregação de Itaipu Binacional e Eletronuclear em uma nova empresa pública, de modo que permaneçam sob controle do governo federal, como estipulado na Constituição.

Além disso, a resolução exige que sejam promovidas alterações no estatuto social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.

O documento fala também sobre diversos atos e contratos para ser finalmente viabilizada a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3. Esses atos e contratos, além de garantir a boa governança da Eletronuclear, permitirão que os investimentos públicos realizados no projeto não sejam perdidos, mas se revertam em favor da sociedade.