Domingo, 14 de Julho de 2024

Home Política Governo tenta impedir que o Congresso Nacional aumente as emendas impositivas em 2024

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O governo tenta barrar um projeto de lei que pretende aumentar o poder do Congresso Nacional no Orçamento Geral da União a partir de 2024. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto quer transformar as emendas parlamentares de comissão em impositivas.

Isso significa que, se aprovado, o projeto obrigará o governo federal a pagar esse tipo de emenda aos parlamentares. Em 2023, o valor destinado para as emendas de comissão foi de cerca de R$ 7 bilhões.

No entanto, o Planalto pagou apenas 1% desse montante. Por isso, deputados e senadores querem que elas passem a ser impositivas a partir do ano que vem. Na semana passada, a proposta chegou a ser colocada na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para ser analisada. Aliados ao governo conseguiram, no entanto, adiar a votação.

O governo argumentou que, antes de votar o projeto, era preciso um parecer técnico da advocacia do Senado sobre a sua constitucionalidade. Há um entendimento por parte do Planalto de que, para tornar essas emendas impositivas, seria necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) – e não fazer tal mudança via projeto de lei, como esse apresentado na CAE.

Senadores governistas da comissão disseram que o parecer do Senado deverá impedir o andamento da matéria. Já outros parlamentares de centro e da oposição estão mais otimistas quanto à sua constitucionalidade e prometem lutar para que o projeto de lei seja aprovado ainda neste ano.

O governo trabalha para tornar impossível aprovar o projeto antes do recesso parlamentar e garante que, mesmo que se isso acontecer, irá judicializar o tema, impedindo o pagamento obrigatório das emendas de comissão pelo menos em 2024.

Na semana passada, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi a responsável mais uma vez por se indispor com o Congresso Nacional ao se posicionar oficialmente contra o projeto.

Nas redes sociais, Gleisi disse que o pior caminho para a contribuição com o equilíbrio fiscal do País é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões.

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