Home Economia Governo vai taxar as exportações de petróleo bruto para garantir receita de R$ 29 bilhões neste ano

O governo brasileiro decidiu taxar a exportação de petróleo em 9,2% pelos próximos quatro meses, conforme anúncio nessa terça-feira (28) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A decisão visa compensar uma perda de arrecadação pelo governo federal, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol não será total no mesmo período de quatro meses – a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.

A taxação da exportação de petróleo, que entrará em vigor por meio da publicação de uma medida provisória (MP), foi avaliada como negativa por especialistas do setor privado, que consideram que ela pode ser sinal de interferência no mercado pelo novo governo, o que pode afastar investidores.

O imposto sobre vendas externas de uma commodity também foi considerado um sinal preocupante para outros setores do Brasil, grande exportador de matérias-primas, como soja e minério de ferro.

Reação

A indústria do petróleo recebeu com enorme insatisfação a notícia de que o governo passará a taxar exportações de óleo cru. Para as empresas do setor, isso muda a rentabilidade de diversos projetos e coloca em risco a continuidade da exploração.

O Brasil vende ao exterior cerca de 700 mil barris de petróleo por dia de petróleo bruto. É o terceiro item mais importante da pauta exportadora. Foram quase US$ 21 bilhões de superávit comercial com esse produto apenas em 2022.

As petroleiras viram como uma medida que causa instabilidade no setor e falam até mesmo em “quebra de contrato”. Por isso, com prudência, já mobilizam seus advogados para analisar se caberia algum tipo de contestação judicial.

O certo é que as empresas pretendem fazer uma ofensiva na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar a taxação. Mesmo se a MP não for aprovada, a alíquota sobre as exportações valerá por 120 dias.

Uma fonte da indústria lembrou que a medida está longe de afetar apenas a Petrobras ou as grandes multinacionais que operam campos de petróleo no Brasil, como a britânica Shell, a americana Exxon Mobil, a francesa Total e a norueguesa Equinor.

O Brasil tem cerca de 40 produtoras independentes, que operam pequenos blocos em terra que foram oferecidos em leilões ou foram vendidos recentemente pela Petrobras. Hoje essas produtoras extraem 150 mil barris por dia e vendem praticamente toda sua produção para o exterior.

No total, a indústria gera 445 mil empregos diretos. De acordo com um executivo, a medida do governo muda o panorama econômico dos projetos de óleo e gás, que têm maturação de longo prazo. Ele lembra que a produção de petróleo começa de oito a dez anos depois da campanha exploratória e que todo o investimento é feito com base na rentabilidade dos projetos.