Home Brasil Governo vê sinais de fraude: a redução de preços na venda de diesel e gasolina pela Petrobras não está chegando integralmente ao consumidor final

A redução de preços na venda de diesel e gasolina pela Petrobras não está chegando integralmente ao consumidor final, com indícios de fraudes nos elos de distribuição e revenda dos combustíveis, de acordo com análises técnicas do governo federal.

Para fechar o cerco contra ilegalidades, o Ministério de Minas e Energia (MME) está coordenando o acionamento de diversos mecanismos, incluindo o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas para o rastreamento da venda e facilitação da identificação de cartéis, apurou o Estadão/Broadcast.

Cerco Compartilhamento de notas fiscais de 16 Estados deve permitir cruzamento de dados sobre as vendas

Desde o começo do ano, o total de 16 secretarias de Fazenda dos entes federativos assinaram convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento de notas fiscais, o que, na prática, deve possibilitar o cruzamento de informações sobre a venda e maior controle sobre a movimentação dos produtos comercializado, segundo os relatos oficiais.

Há indícios de formação de cartéis nos postos de revendedores na Região Norte. Além da gasolina e diesel, os técnicos também identificam potenciais irregularidades no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Em ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ministro Alexandre Silveira aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado “preços significativamente superiores” aos dos demais fornecedores primários e também ao preço de paridade de importação.

Procurada, a Refinaria da Amazônia (Ream) informou que conduz suas operações em “plena conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do País”.

O ministro também acionou o Cade, via ofício, para pedir investigação sobre eventuais práticas anticoncorrenciais nos elos de distribuição e revenda de combustíveis. A mistura obrigatória de 14% do biodiesel ao diesel, porcentual vigente desde 2024, é outra frente de investigação sobre irregularidades. As informações são do portal Estado de São Paulo.