Por Redação Rádio Pampa | 11 de novembro de 2025
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nessa terça-feira (11) que o Projeto de Lei Antifacção, escrito pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), coloca em risco a autonomia da instituição e pode “dificultar” grandes investigações. Ele citou como exemplo as apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, a morte do delator do PCC Vinicius Gritzbach e da Carbono Oculto, que descobriu a infiltração do crime no mercado financeiro e no setor de combustíveis.
De acordo com a penúltima versão do projeto de lei (retirada por Derrite nessa terça), a PF teria que avisar “autoridades estaduais” sobre procedimentos envolvendo o crime organizado. Isso poderia o comprometer o sigilo de investigações envolvendo policiais, como a dos casos da Marielle e de Gritzbach.
“Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Eu tenho o dever de defender a instituição, a sociedade brasileira e defender que as polícias deste País sejam respeitadas. Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”, afirmou Rodrigues, em entrevista à GloboNews.
O texto de Derrite define que a atuação da PF em investigações sobre facções e milícias deve ocorrer “mediante solicitação fundamentada da autoridade policial estadual ou do Ministério Público estadual” ou “por iniciativa própria, através de comunicação às autoridades estaduais competentes. Andrei considerou esse trecho “inconstitucional”, assim como integrantes do Ministério a Justiça.
“Nós, da Polícia Federal. seríamos demandados pelas Polícias Estaduais ou Ministérios Públicos Estaduais para podermos atuar, o que também é, no meu entendimento, flagrantemente inconstitucional”, afirmou ele.
Secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Derrite se licenciou no cargo e voltou à Câmara para ser o relator do projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso. A escolha feita por Motta provocou contrariedade da parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do Ministério da Justiça.
Nova versão
A nova – e terceira – versão do Projeto de Lei Antifacção mantém a competência da PF sobre investigações contra o crime organizado e exclui a equiparação das condutas de facções criminosas com a de grupos terroristas. Isso estava previsto nos dois textos anteriores e foi retirado pelo relator nessa terça em meio a fortes críticas por parte de integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e especialistas em segurança pública.
“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, escreveu Derrite na justificativa do projeto. Com isso, as competências da PF, MP e polícias estaduais ficam preservadas.
A primeira versão do projeto condicionava a atuação “conjunta ou coordenada” da Polícia Federal a uma “provocação do governador do Estado” – o que gerou fortes críticas por parte de integrantes da PF que viram nesse ponto uma forma de esvaziar e interferir politicamente nas prerrogativas da corporação. Depois, em uma outra redação, Derrite atenuou esse trecho e submeteu a atuação da PF a uma “comunicação às autoridades estaduais competentes” ou “mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual” – o que ainda foi considerado problemático.
Na nova versão do projeto, todos esses trechos foram suprimidos pelo relator. A base governista do Congresso considerou esse movimento como uma vitória. Derrite evitou falar em recuo – o que ele classificou como “estratégia”. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia. Eu atendo ao interesse do povo brasileiro”, disse o parlamentar. (Com informações do jornal O Globo)
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