Home Bruno Laux Hugo Motta adota pauta de consenso e frustra planos da oposição sobre PL da Anistia

Pauta de consenso

Resistindo à pressão da oposição, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu deixar o PL da anistia de fora da pauta da Casa Legislativa desta semana. Em reunião com o colégio de líderes nesta terça-feira, o chefe parlamentar sinalizou que encaminhará para votação projetos mais tecnicamente resolvidos, que já possuem consenso entre os deputados.

Sem previsão

Depois de um breve aceno ao diálogo sobre o PL da Anistia na última semana, Hugo Motta (Republicanos-PB) deixou claro nesta terça-feira que não há “previsão de pauta e nem de relator” para o texto. Do outro lado do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segue com a ideia de produzir um texto alternativo à medida, ainda que sem pretensão de avançar com a pauta em meio ao tumulto gerado pelo julgamento de Jair Bolsonaro.

Pressão no Legislativo

Pouco antes da sinalização de Hugo Motta sobre o PL da Anistia, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, havia afirmado que, se o texto não fosse pautado para votação, a oposição iria “parar o Congresso”. O líder partidário argumenta que os apoiadores da medida não possuem “outra arma” se não a obstrução e que hoje possuem maioria para isso no Legislativo.

Resistência da oposição

Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o avanço da discussão sobre a dosimetria de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro tem esbarrado nos movimentos da oposição pelo avanço da “anistia ampla e irrestrita”. Em diálogo com jornalistas nesta terça-feira, o petista destacou a disposição da presidência do Senado em ampliar o debate sobre a reavaliação de penalizações, além de acenos da própria base governista para a possibilidade.

Reação brasileira

O Itamaraty reagiu nesta terça-feira às ameaças de medidas militares dos Estados Unidos, afirmando que o Brasil “condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força” contra sua democracia. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores destacou que a defesa da liberdade de expressão passa pelo respeito à vontade popular expressa nas urnas e que os três Poderes “não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania”.

Intimidação inadmissível

O ministro Flávio Dino, do STF, também respondeu nesta terça-feira à pressão norte-americana ao Brasil durante a apresentação de seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus. O magistrado salientou que nenhum membro do Supremo pode se intimidar por ameaças ou “tweets” vindos do exterior, reiterando que a Corte está fazendo seu papel ao “aplicar a lei ao caso concreto”.

Posicionamento reconhecido

Durante a declaração de voto no julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF, o relator Alexandre de Moraes elogiou o posicionamento de parte da cúpula militar diante do plano golpista. O ministro destacou que, “para orgulho das nossas Forças Armadas”, os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, se recusaram a efetivar o golpe.

Esporte justo

O governo federal anunciou nesta terça-feira a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que trabalhará na criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Integrado por nomes da PF e dos ministérios da Justiça e da Fazenda, o GT planeja estabelecer um fluxo integrado e colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias, além de propor diretrizes nacionais com base nas melhores práticas do exterior.

Participação à distância

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vai assistir por videoconferência nesta quarta-feira o depoimento do hacker Walter Delgado Neto à CCJ da Câmara, em meio ao processo de cassação do próprio mandato parlamentar. Ainda que presa na Itália há cerca de dois meses, Zambelli teve a participação virtual no encontro articulada pela Comissão, que negociou a autorização junto à justiça italiana.

Defesa em déficit

Representantes das Forças Armadas e da indústria da defesa apresentaram nesta terça-feira à Comissão de Relações Exteriores do Senado um quadro de déficit de investimentos no setor na última década. Os militares manifestaram apoio à PEC em tramitação na Casa que prevê o aumento gradual dos investimentos da União em projetos estratégicos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica até atingir o mínimo de 2% do PIB recomendado pela OTAN.

Texto isento

O deputado Mendonça Filho (União-PE), escolhido para a relatoria da PEC da Segurança Pública, prometeu nesta terça-feira que tentará construir um parecer livre de contaminação de posicionamentos ideológicos e político-partidários. O parlamentar planeja construir o relatório sob a ótica das necessidades da população e a partir da ampliação do debate com especialistas, acadêmicos e profissionais da segurança.

Gaúchos sobretaxados

Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira, em Brasília, a presidente da Famurs, Adriane Perin, apresentou cinco propostas para mitigar os efeitos do tarifaço de Donald Trump sobre o setor produtivo gaúcho. Entre os pedidos de apoio estão ações diplomáticas, apoio emergencial aos exportadores do Estado e a criação de programa para manutenção de empregos.

Mês positivo

Dados divulgados pelo Boletim Setorial da Secretaria Estadual da Fazenda indicam que julho teve o melhor desempenho mensal de 2025 para a indústria gaúcha, que registrou R$ 52 bilhões em vendas no período. No acumulado de 12 meses, as transações somaram R$ 583,4 bilhões, em alta de 4,5%, ainda sem refletir os efeitos da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos, iniciada em agosto.

Proteção da infância

A prefeitura de Porto Alegre instituiu nesta semana o Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial que trabalhará na elaboração da Política Municipal Integrada da Primeira Infância. O documento reunirá ações voltadas à proteção de crianças desta faixa etária, a serem realizadas de forma integrada, com foco em pautas da saúde e da educação.

Educação em foco

A convite do deputado estadual Halley Lino (PT), a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, será convidada à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. A iniciativa, que deve ser regulamentada e implementada a partir deste ano, reúne medidas de incentivo e valorização dos profissionais da educação e de estímulo ao desempenho e frequência dos alunos da rede estadual de ensino.

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