Home Economia Imposto de Renda de Pessoas Físicas: ministro da Fazenda quer fazer pente-fino em deduções de saúde, que somam 92 bilhões de reais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer fazer um pente-fino nas deduções de saúde do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para coibir o que classificou de abusos. Sem limites para esse tipo de dedução, o ministro pediu para averiguar a informação de que até tratamentos estéticos feitos no exterior estavam entrando nessa cota.

Especialistas dizem que uma revisão é importante, mas o adequado seria uma reformulação das regras do IR e que a discussão é mais complexa do que parece.

Cálculos do Sindifisco Nacional apontam que para o ano-calendário de 2020, o total de deduções com despesas de saúde no Imposto de Renda somou R$ 92,1 bilhões. De fato, a legislação atual não prevê limitação de valor para esse tipo de dedução, embora estabeleça algumas regras. O questionamento de Haddad também incorporava um componente moral.

“A primeira providência é fazer pente-fino em abuso. Toda vez que você não tem teto de dedução, não tem limite de dedução, você identifica abuso. Isso é insignificante na proporção geral, mas moralmente falando é importante coibir. Eticamente falando você precisa fechar esse tipo de torneira, porque quando vem à tona uma coisa dessa não é agradável você ver uma pessoa que foi fazer tratamento estético no exterior deduzir do Imposto de Renda”, afirmou em entrevista ao portal Brasil 247.

Haddad não detalhou como seria esse pente-fino, mas disse – se referindo também à revisão cadastral do Bolsa Família – que é preciso revisar tudo antes de cortar qualquer coisa.

“Vamos botar ordem e depois discutir com o Congresso, no âmbito de uma reforma, aquilo que é mais justo para tornar o sistema tributário mais progressivo”, disse.

A revisão ampla das deduções para tornar o sistema mais progressivo é uma necessidade, na avaliação de Tiago Barbosa, primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional. Isso passa por uma reformulação completa do IR para pessoas físicas, com mudança na faixa de isenção e das alíquotas da tabela, para que pessoas com maior renda paguem proporcionalmente mais.

“O Sindifisco entende que precisa ter uma revisão geral de deduções para que o sistema fique mais progressivo. Agora, dizer qual deve ser o limite de dedução com despesa médica ou se tem ou não de permanecer, é algo que é difícil cravar uma resposta, tem que estar um contexto de redesenho de tributação da renda. Existem isenções que são especificidades da nossa legislação, como a de lucros e dividendos, e isso tem de ser revisto”, avalia.

Constituição

O advogado Igor Mauler Santiago explica que a discussão sobre estabelecer limites para as deduções de saúde esbarra num componente constitucional:

“A imposição de limites quantitativos à dedução das despesas com saúde seria prejudicial ao contribuinte e, mais do que isso, inconstitucional, porque renda é só o que sobra após os gastos essenciais à vida digna do contribuinte.”

Ele diz que a própria OAB já ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para eliminar o limite imposto à dedução de gastos com educação. Atualmente, há um limite para os gastos dedutíveis com a educação, fixado em R$ 3.561,50 por ano para o titular e cada dependente.

Guilherme Peloso Araújo, advogado tributarista, também aponta o risco de uma mudança inconstitucional:

“A decisão legislativa, caso isso acontecesse, teria efeito de infringir o conceito constitucional de renda e o também constitucional princípio da capacidade contributiva, para obrigar contribuintes a pagarem imposto sobre os seus rendimentos brutos, e não sobre a sua renda disponível.”

Maria Carolina Sampaio, head da área tributária, reconhece, no entanto, que a falta de limites para as deduções de saúde cria um ‘mercado’ de recibos, mas pondera que a solução é fiscalização:

“Em razão da inexistência de um limite de dedução, de fato, muitas pessoas fazem deduções indevidas, existindo inclusive um ‘mercado de recibos médicos’. Mas a imposição de um limite, como muitos sugerem, não corrige esse problema, apenas prejudica aqueles que realmente têm custo alto com saúde. A solução, realmente, é a fiscalização, que já ocorre de maneira bastante efetiva.”