Home boas noticias Imposto reduzido para transações imobiliárias pendentes de regularização já está em vigor em Porto Alegre

Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública, com data até 31 de dezembro de 2020, têm a oportunidade de regularizar as transações com redução de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em Porto Alegre.

A alíquota baixou de 3% para 1,5% para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta, e a adesão vai até 30 de abril, segundo a prefeitura.

“A medida estimula a regularização das transações, oferecendo maior segurança para os donos dos imóveis e menos custos para o município na atualização cadastral”, disse o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

O incentivo é destinado aos imóveis com estimativa fiscal de até R$ 986 mil. Se o imóvel foi avaliado em quantia superior a esse limite, incidirá 3% sobre a faixa de valor que exceder.