Home Economia Injetar R$ 6 bilhões para salvar o Banco de Brasília pode ser insuficiente, avalia o mercado

O empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende captar com a garantia dos grandes bancos brasileiros para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) pode acabar como uma “gota em chapa quente” e rapidamente se esgotar sem solucionar os problemas da instituição, na avaliação de participantes do mercado próximos à operação.

O BRB afirmou que “as medidas relacionadas ao fortalecimento da estrutura de capital seguem em andamento e observam critérios técnicos, regulatórios e de governança”.

O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões nas contas por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado.

Até agora, R$ 8,8 bilhões já foram provisionados (separados para cobrir possíveis calotes). Isso significa que o patrimônio líquido da instituição, que antes da crise do banco de Daniel Vorcaro era de R$ 4 bilhões, está no negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais estabelecidas pelo BC — ou seja, os parâmetros exigidos para garantir a segurança das instituições financeiras.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, além do empréstimo, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões de recursos vindos da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do DF para recompor seu capital. Mas, no mercado, a aposta é que o buraco na instituição — que ainda não divulgou seu balanço — supera a marca dos R$ 12 bilhões. A soma das fontes de financiamento, portanto, seria insuficiente para resolver o problema.

Pelo desenho da operação, o DF tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mas um sindicato dos grandes bancos brasileiros — chamados de S1 — teria de oferecer garantia total ao FGC. Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Os bancos privados se preocupam com o risco de, em caso de calote do governo do DF, a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional. Segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela reportagem, as instituições pediram que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediárias, tomando as garantias do DF e ofertando, elas próprias, garantias aos outros bancos. A negociação ainda não avançou.

Segundo uma pessoa que acompanha a negociação, os bancos privados têm o receio de que, uma vez que os valores sejam liberados, o BRB publique o balanço e revele a necessidade de receber mais recursos. Para garantir que a instituição honre o compromisso da primeira tranche do financiamento, novos aportes poderiam ser solicitados.

Há quem avalie, porém, que o argumento não tem lógica, já que não se trata de uma operação de equity (participação societária) do banco estatal, mas de uma operação de crédito ao acionista — no caso, o governo do DF.

Sem avanços na operação de socorro, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem se reunido com representantes dos “bancões” para tentar viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões na instituição distrital. Segundo pessoas próximas às negociações, o Ministério da Fazenda também tem participado dos encontros, mas nenhuma nova exigência entrou no radar das discussões.

O Estadão/Broadcast apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do acordo entre o governo federal e o DF, não foi procurado por nenhuma das partes para tratar do tema.

Interlocutores do ministro apontam que o Supremo, após homologar o acordo, não tem o papel de fiscalizar o seu cumprimento. Dizem, ainda, que o ministro só vai reavaliar o caso se alguma das partes entrar com uma petição no processo, o que ainda não ocorreu. O acordo foi firmado em maio com participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, governo do DF e BRB.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast em maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que Fux pediu uma saída para a crise do Banco de Brasília (BRB) “o quanto antes” e com “celeridade” porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais — e uma eventual quebra poderia colocar “a autoridade do Judiciário em questão”.

Nos bastidores, contudo, Fux tem dito que essa é uma agenda do governo, não sua. Segundo apurou a reportagem, o ministro afirma que apenas mediou a negociação, conduzida pelas próprias partes, e rejeita qualquer apego ao acordo. (Com informações de O Estado de S. Paulo)