Sábado, 10 de Janeiro de 2026

Home Economia INSS coloca sob suspeita 251 mil contratos de empréstimo consignado do Banco Master porque não apresentou documentos que comprovem a existência de concessão do crédito

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Um processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de novembro passado, analisando a regularidade de acordo de cooperação técnica com o Banco Master, alega haver um cenário de irregularidades sistemáticas nas operações de crédito da instituição financeira.

O documento, enviado para a presidência do INSS pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pelos coordenadores de pagamento e gestão de benefícios, afirma que o Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados. Trata-se de 74,3% de um universo de 338.608 acordos que o banco relatou ter celebrado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

“A análise técnica empreendida demonstrou que o Banco Master S.A. promoveu uma expansão agressiva de sua carteira de crédito nos últimos exercícios, resultando em um número expressivo de averbações desprovidas do devido lastro documental e sem a observância dos requisitos de segurança exigidos”, descreve o relatório. Dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o Master tinha apenas um consignado com beneficiários do INSS até novembro de 2022. Em dezembro, subiu para mais de 100 mil consignados.

O relatório do INSS também afirma que omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui “uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”.

Além da ausência física dos contratos, a análise do INSS percebeu, por amostragem, que a pouca quantidade de documentos disponibilizada no sistema e-consignado “revelou um padrão de instrumentos genéricos e padronizados, desprovidos de informações essenciais e personalizadas, como o limite de crédito aprovado, a forma de pagamento, a taxa de juros aplicada e o número de parcelas”.

Essa prática violaria os princípios de transparência e o direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor e em Instrução Normativa do INSS de 2022, o que comprometeria a capacidade do segurado de “compreender a extensão da dívida contraída”.

Desde 2020, o Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para conceder crédito consignado a beneficiários da Previdência Social. A última renovação do acordo foi feita em 2022, pelo então diretor de benefícios do INSS, Edson Yamada.

Atualmente, Yamada é sócio de José Carlos Oliveira (PSD), que foi ministro do Trabalho e diretor de benefícios do INSS e agora é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários de entidades sobre aposentados.

Oliveira e Yamada firmaram dez acordos com associações investigadas que, juntas, faturaram R$ 1,9 bilhão com descontos sobre aposentados.

O fato de os dois serem sócios de uma consultoria em São Paulo é citado pela PF nos autos da Sem Desconto. Por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira tem sido monitorado com uso de tornozeleira eletrônica em meio às investigações.

Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou participação nas fraudes e ligação com entidades que desviaram valores de aposentados e pensionistas.

Em razão de irregularidades no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras. Outros quatro estão suspensos, e quatro entidades pediram rescisão dos acordos voluntariamente. Houve ainda três acordos que expiraram, e o INSS decidiu não renovar.

Em outubro passado, o INSS informou que decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no dia 18 de setembro, o banco deixou de estar credenciado para fazer novas operações nos sistemas do INSS. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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