Home Brasil INSS: fila para a perícia chega a quase 1 milhão de pedidos

A fila da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 956.900 pedidos em espera, no mês de maio, superando os 921.400 requerimentos de segurados aguardando a concessão de benefícios em abril. Esse é o maior volume registrado desde dezembro de 2023, quando 850 mil pessoas aguardavam atendimento de médicos peritos. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (dia 24) durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Segundo Benedito Brunca, secretário substituto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que conduziu a reunião, mais da metade da fila (594,6 mil pedidos) referem-se a perícias iniciais, quando o cidadão ainda não recebeu o benefício. Outros 282,7 mil requerimentos são relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos a partir de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda.

Já o tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, em maio, foi de 56,37 dias no país. Com 176,3 dias, o Amazonas foi o estado com o maior período médio de aguardo.

Mudanças no Atestmed

No dia 11 de maio, o governo federal limitou a 30 dias o tempo de duração de benefícios por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença), que pudessem ser concedidos via Atestmed, sistema do INSS que dispensa a perícia médica presencial e se baseia somente na análise de atestados e laudos.

A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP) 1.303, editada pelo governo federal para tributar investimentos financeiros, como alternativa de arrecadação, diante da má vontade do Congresso Nacional em relação à primeira tentativa de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo técnicos do governo, no entanto, a limitação do benefício concedido via Atestmed a 30 dias (antes o prazo de afastamento era de 180 dias) foi considerada muito brusca, com potencial para aumentar ainda mais a fila do INSS. A MP, porém, foi elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Gestão, sem passar por discussões técnicas no Ministério da Previdência Social, o que causou desconforto no governo. A Previdência foi somente avisada sobre a redução no prazo de afastamento e defendeu um período maior, de 60 dias.

Gargalo

Para tentar contornar a mudança brusca no Atestmed, o governo resolveu ampliar um pouco, de forma excepcional, por apenas 120 dias, o prazo máximo de duração do benefício condedido à distância. Durante quatro meses, períod iniciado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União em 18 de junho, o benefício poderá durar até 60 dias (e não apenas 30, como previsto inicialmente). Foi criada uma espécie de regra de transição.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a medida. Para a entidade, o Atestmed, como vem sendo utilizado, “tornou-se a principal fonte de fraudes contra a Previdência”, por permitir a concessão sem verificação presencial da autenticidade dos documentos médicos.

“A recente decisão do INSS de ampliar novamente esse prazo para 60 dias tem previsão legal na MP, mas também caminha na direção contrária da necessária rigidez técnica e pericial que o sistema requer”, afirmou a associação, em nota.

Em abril, 72,9% dos benefícios por incapacidade temporária foram concedidos via Atestmed, segundo o boletim Transparência Previdenciária. Das 247,4 mil concessões, mais de 180 mil ocorreram por meio do sistema. Apenas 22,2% foram por perícia médica e 4,9% por outros meios, como decisões judiciais.

Greve influenciou alta

A alta na fila foi intensificada após uma greve parcial dos peritos médicos, que durou de agosto de 2024 a abril de 2025, com adesão de cerca de 10% da categoria e redução na quantidade de atendimentos.

O movimento foi motivado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegal um acordo de 2022 que permitia a redução de 40% na produtividade exigida dos peritos. O TCU considerou que a medida prejudicava o interesse público ao aumentar o tempo de espera.

Durante a paralisação parcial dos peritos, a fila subiu todos os meses, chegando a registrar um aumento de 62,7%. A paralisação chegou ao fim somente em abril com a assinatura de um acordo entre o MPS e Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP). Ao todo, 300 médicos peritos voltaram a trabalhar integralmente.

Novos peritos

A chegada de novos peritos deve reforçar a tentativa de reduzir a fila de perícias do INSS. O resultado do concurso para perito médico federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (dia 23).

Ao todo, 768 candidatos foram classificados, dos quais 250 já estão aprovados e devem começar a trabalhar nas agências da Previdência Social até 15 de agosto, após passarem por treinamento. A expectativa é de que a entrada desses profissionais contribua para diminuir o tempo de espera por atendimento. As informações são do portal Extra.