Home Brasil INSS prorroga para fevereiro o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões

O governo federal prorrogou nesta quarta-feira (12) o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A data final para registrar a reclamação está prevista para esta sexta-feira (14). Mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026, segundo o governo. O objetivo é que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro. Esses descontos estão no centro do escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas no País.

Devoluções

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões.

Em alguns casos, as entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a veracidade da autorização para os descontos. Ou seja, negam a irregularidade. Mais de 4,8 milhões desses beneficiários que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.

Só que nem todos já pediram o ressarcimento. Até agora, 3,7 milhões (3.737.708 de pessoas) fizeram a adesão. Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.

Prazo

O prazo prorrogado, portanto, é a primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. A contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada por três canais:

Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Até agora, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões de reais a praticamente todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que fizeram a adesão ao programa de ressarcimento.