Segunda-feira, 02 de Março de 2026
Por Redação Rádio Pampa | 1 de março de 2026
A guia da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 está disponível para emissão no site prefeitura.poa.br/iptu. O tributo permite pagamento em até dez boletos mensais, sem juros e com primeiro vencimento em 9 de março. Também é possível a quitação à vista, em cota única.
Uma das opções para se obter o “doc” é por meio do whatsapp (51) 3433-0156. No atendimento automático, basta selecionar a opção “IPTU 2026” e seguir as instruções: o documento é disponibilizado imediatamente. Outra é gerar o documento pelo portal prefeitura.poa.br/iptu.
Em ambos os canais, é necessário informar o CPF do proprietário e a inscrição do imóvel. Caso o contribuinte não saiba o segundo dado, a consulta pode ser feita pelos mesmos canais.
Para quem escolhe a quitação fracionada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) recomenda a adesão ao débito automático, disponível na rede bancária credenciada, conforme informações no site. Nessa modalidade o valor é descontado diretamente na conta do contribuinte, na data de vencimento.
Caso o pagamento não seja realizado até 9 de março, o contribuinte perde o direito ao parcelamento sem juros. Nessa situação, o parcelamento efetuado até 31 de março terá juros de mora de 2%. Após essa data, incidirá multa de mora de 10%, acrescida de, no mínimo, 1% de juros ao mês.
A autorização deve ser preenchida em link veiculado no mesmo portal e apresentada ao banco, presencialmente ou através do aplicativo da instituição. É importante verificar se o primeiro débito consta nos lançamentos futuros da conta para confirmar a efetivação do cadastro.
Recorde
Porto Alegre ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 400 milhões arrecadados nos 12 meses entre fevereiro de 2025 e janeiro deste ano, por meio de ações de cobrança de dívida ativa. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), trata-se do melhor desempenho obtido pela prefeitura nesse aspecto.
O desempenho é resultado de uma combinação de reforço estrutural e mudança de estratégia. Ao longo do período, a Receita Municipal recompôs parte do quadro técnico com a posse de novos auditores fiscais, ampliando a capacidade de fiscalização e de recuperação de créditos.
A medida foi adotada no contexto da reforma tributária, visto que a média de arrecadação do ISS influencia a participação do município na divisão do futuro IBS, que substituirá o imposto municipal e terá reflexos na distribuição de receitas pelos próximos 50 anos.
Paralelamente, a SMF passou a atuar de forma mais direcionada sobre grandes pendências. Os 100 maiores devedores do Simples Nacional foram notificados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, em ação com foco na regularização de débitos relevantes e na preservação da base arrecadatória.
“O diferencial foi alinhar inteligência fiscal, planejamento e acompanhamento permanente dos indicadores, com decisões baseadas em dados e foco em resultado”, afirma a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
Outro eixo foi o fortalecimento da autorregularização fiscal, que registrou em 2025 o melhor desempenho desde sua criação. Com base em cruzamento de dados e fiscalização orientadora, o programa permitiu que empresas corrigissem inconsistências antes de autuações formais, elevando o grau de conformidade e antecipando ingressos para o caixa municipal.
O programa “RecuperaPOA” também teve papel decisivo. O programa encerrou adesões com R$ 234,4 milhões negociados, sendo quase R$ 90 milhões com ingresso ainda em 2025. Além do impacto imediato na arrecadação, a iniciativa contribuiu para reduzir o estoque da dívida ativa e reorganizar o passivo tributário de milhares de contribuintes.
Tais medidas foram acompanhadas pela intensificação da cobrança ativa e pelo uso mais estruturado de bases de dados municipais, estaduais e federais para identificar inconsistências e mapear inadimplência. O resultado foi um salto na eficiência arrecadatória, melhor período na política de recuperação de créditos da Capital.
“Esse desempenho é fruto do comprometimento técnico da equipe, que atuou de forma integrada, com rigor na cobrança e diálogo permanente com o contribuinte para estimular a regularização”, ressalta o diretor de Arrecadação e Cobrança, Daniel Rodrigues Figueiredo.
A titular da SMF, Ana Pellini, acrescenta: “O resultado reforça a importância de uma gestão fiscal responsável e estratégica. Esses recursos retornam para a cidade na forma de investimentos, manutenção de serviços essenciais e capacidade de planejamento”.
(Marcello Campos)