Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home em foco Irmã do ministro Dias Toffoli é inocentada em investigação por nepotismo em São Paulo

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O Ministério Público de São Paulo arquivou em definitivo um inquérito aberto no ano passado contra servidores do Tribunal de Contas da capital paulista por supostas irregularidades em cargos e remunerações.

Entre os envolvidos, está a irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Maria Esther Dias Toffoli, investigada por nepotismo cruzado no órgão.

Denúncia anônima enviada à Promotoria alegava que teria havido “uso político e indevido de cargos públicos” em sua contratação, devido ao parentesco com o magistrado da Suprema Corte.

O promotor que determinou o arquivamento do caso defendeu que, após análise dos fatos apresentados, não houve qualquer indicação de ilegalidade em sua nomeação no Tribunal de Contas e que a relação de parentesco, por si só, não constitui indício de irregularidade.

Ministro

José Antonio Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo, do qual foi presidente de 2018 a 2020. Foi, também, advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.

Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005.

Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.

Paixões

Toffoli disse em 2019 que não há espaço para ideologias e paixões no Judiciário. Ele reforçou que os juízes têm papel moderador e o objetivo único de obedecer à lei e à Constituição. Toffoli marcou posição depois que o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação da Corte no julgamento sobre criminalização da homofobia, que teve maioria favorável.

“Por isso não há lugar para paixões, ideologias e vontades. Juiz não pode ter vontade. Se tiver vontades, sai da magistratura, vai para política, para movimentos associativos, vai para o Executivo, vai ser candidato”, afirmou.

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