Home Rio Grande do Sul Irregularidades levam ao afastamento do presidente de entidade que presta assistência a presidiários em Passo Fundo

Em julgamento de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou o afastamento do presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Passo Fundo (Região Norte do Estado). Ele também está proibido de manter contato com pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional, bem como exercer qualquer função em entidades de classe, órgãos ou associações representativas, especialmente se relacionadas ao setor.

A decisão é um dos resultados da operação denominada “Papillon”. Deflagrada em maio do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRS, a ofensiva apurou que um grupo criminoso  estava se beneficiando do uso indevido da Associação.

Ainda de acordo com o que se apurou pelo MPRS, apenados de altíssima periculosidade e com grande saldo de sentença a cumprir eram indevidamente selecionados para ingressar no sistema da Apac, em cumplicidade com alguns dos responsáveis pela fiscalização. Com isso, passavam a agir livremente:

– Eles tinham suas faltas acobertadas por meio de um esquema que culminou com várias fugas do estabelecimento e permitiu a retomada de suas carreiras no submundo do crime.

– Também foram constatadas práticas de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual.

– Representantes da Apac teriam atuado até mesmo na negociação de drogas e armas, bem como na facilitação do ingresso de telefones celulares no interior do sistema penitenciário. Também foram intermediados encaminhamentos de reivindicações de apenados junto às autoridades, por meio de procedimentos extraoficiais.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do Gaeco – Planalto e responsável pela investigação, foram denunciados o dirigente da entidade e outros cinco indivíduos. A acusação é de organização criminosa.

“Justiça Itinerante”

Durante reunião realizada recentemente em Porto Alegre, o Ministério Público gaúcho formalizou a sua participação no programa “Justiça Itinerante”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Trata-se de um modelo de prestação de serviços judiciários em locais mais remotos ou de difícil acesso.

No foco da iniciativa está a busca de garantia de acesso à Justiça por pessoas que vivem em áreas rurais, indígenas ou outras comunidades isoladas. De acordo com o MP, muitas vezes esses cidadãos enfrentam dificuldades para contar com os serviços tradicionais do Poder Judiciário.

(Marcello Campos)