Home Rio Grande do Sul Isenção do Imposto de Renda vai beneficiar mais de 800 mil contribuintes no Rio Grande do Sul

Cerca de 850 mil contribuintes do Rio Grande do Sul vão deixar de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026. A novidade ocorre a partir da lei que amplia a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

Sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

No Estado, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto para mais de 1,2 milhão de contribuintes.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 849,7 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no Rio Grande do Sul deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 412,7 mil pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.

Atualmente, cerca de 1,02 milhão mil declarantes de Imposto de Renda no Rio Grande do Sul já não pagam o imposto. Com as novas mudanças, o número vai chegar a mais de 1,87 milhão de contribuintes completamente isentos.

No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança.

Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Com a sanção do presidente Lula, o Brasil terá mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda em 2026 — cerca de 65% dos declarantes.

Esse número inclui:

– mais de 15,2 milhões de declarantes isentos atualmente;
– quase 2 milhões de pessoas isentas pela Lei n.º 15.191/25, que eleva a atual faixa de isenção para quem ganha até dois salários-mínimos por mês; e
– quase 10 milhões de contribuintes que passarão a ser isentos com o projeto aprovado.

Em 2026, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil terá um impacto estimado de R$ 25,8 bilhões. Foi justamente para compensar a queda na arrecadação que o Congresso manteve a proposta do governo de aplicar alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Com a progressão do imposto, a alíquota máxima para pessoas de alta renda será aplicada a quem tiver ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Segundo a nova diretriz, a cobrança não irá atingir contribuintes que já pagam a alíquota de 27,5% do IR — ou seja, que já têm esse desconto em folha.