Home Política Itália já recebeu informações sobre o presídio onde Carla Zambelli ficaria presa no Brasil

As autoridades italianas já receberam as informações sobre o presídio onde Carla Zambelli (PL-SP) ficará custodiada se for extraditada ao Brasil.

As condições carcerárias são um dos principais focos da Justiça da Itália para decidir sobre a extradição da ex-deputada. Este será um dos pontos analisados na audiência desta quinta (18) na Corte de Apelação.

O Ministério da Justiça enviou ao Itamaraty o relatório que Alexandre de Moraes encaminhou à pasta e que indica que a Zambelli vai cumprir a pena na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

O documento cita que a unidade prisional opera conforme princípios da Administração Pública, observando rigorosamente a Constituição e demais normas, com acompanhamento contínuo de órgãos de controle. Diz ainda que a penitenciária possui estrutura interna organizada por alas distintas, “garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade”.

Em audiência no último dia 4, a Corte de Apelação adiou a decisão sobre a extradição de Zambelli e pediu garantias sobre as condições carcerárias no Brasil.

Nesta quinta, a Justiça italiana pode finalmente decidir se acata o pedido brasileiro.

O Ministério Público italiano já de manifestou a favor da extradição e rechaçou que a deputada seja perseguida política. Em seu parecer, a Procuradoria afirmou que Justiça brasileira se baseou em “diversas e coerentes provas testemunhais e documentais”.

Independente da decisão, as partes poderão recorrer à Corte de Cassação. Só depois disso, o Ministério da Justiça da Itália dará a última palavra.

Renúncia

Zambelli comunicou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no domingo (14), a renúncia ao seu mandato. Em virtude disso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse. Barroso já assumiu o mandato três vezes nesta legislatura como suplente e agora assume como titular do cargo.

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes havia determinado a decretação da perda do mandato da deputada no dia 11 e a convocação do suplente – tendo em vista que, no dia anterior, a decisão não foi tomada pelo Plenário da Câmara, por insuficiência de votos.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por ter sido considerada culpada de ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão de documentos falsos. Como o tempo de prisão ultrapassa o limite permitido de faltas, ela também foi condenada à perda do mandato. Presa na Itália, ela aguarda o julgamento do pedido de extradição para o Brasil. (Com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo e da Câmara dos Deputados)