Home Política Itamaraty vê sanção ao ministro Alexandre de Moraes como agressiva e maior crise da história com os Estados Unidos

A decisão de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anunciada nesta quarta (30) pelo governo de Donald Trump, foi vista por profissionais do Ministério das Relações Exteriores como a maior crise na relação entre Brasil e Estados Unidos “em 200 anos de história”.

Especialmente porque a nova sanção foi anunciada dias antes de entrar em vigor a tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Moraes e outros ministros do Supremo já haviam tido seus vistos americanos cancelados pelo governo Trump.

Agora, com a imposição da Lei Magnitsky a ele, que é o relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, todos os eventuais bens do magistrado nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele.

Moraes também não deve poder realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. A medida foi comemorada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha pleiteando a medida junto ao governo Trump.

Eduardo é investigado por suspeita de crimes como coação no curso do processo, pois, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), está atuando para coagir ministros do Supremo com o objetivo de livrar sei pai, Jair, de uma condenação criminal.

Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.

O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012. Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.

No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.

A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.

O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados no Brasil.