Home Economia Juízes citados em apurações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça sustentam que as investigações não constataram irregularidades

Os juízes e administradores judiciais citados nas investigações afirmaram que agiram dentro da legalidade e nada foi comprovado contra eles. Nos autos dos processos, três magistrados do Rio se queixam de perseguição da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Dois magistrados disseram não ser alvo de investigação – a reportagem, contudo, confirmou a apuração com pessoas diretamente ligadas à condução destes processos.

O advogado Claudio Figueiredo Costa, que defende o juiz da 4.ª Vara Empresarial, Paulo Assed Estefan, classificou o processo do qual seu cliente é alvo como “investigação ilegal, prospectiva, que não apurou nenhum fato criminoso, que devassou a vida de seus magistrados e não levantou nada”.

“Nada foi produzido. Não acharam nada, mas a investigação (no CNJ) também foi considerada ilícita. Ela não parte de um fato. Ela é a verdadeira hipótese de fishing expedition, ou pescaria probatória em português”, disse Costa.”

Procurado, o TJ do Rio se limitou a dizer que, como Estefan está de férias, enviaria os questionamentos quando o magistrado retornasse.

O administrador judicial Marcello Macedo afirmou que não vê conflito de interesses na sociedade entre sua mulher e o filho de Estefan. “Ele foi sócio com minha mulher durante um mês. O restaurante nunca pagou dividendos a ninguém.” Macedo disse ainda não serem suspeitos os repasses ao restaurante. “Mando dinheiro toda hora para pagar conta do restaurante, para ajudar minha mulher. Lá atrás teve aporte, ajudei para pagar as contas. Mas nunca teve distribuição de lucro, nada.”

Segundo o administrador judicial, ele não movimentou R$ 12 milhões e o relatório do Coaf contabilizou três transações do mesmo dinheiro como apenas uma. “Isso foi tudo demonstrado. Todo o dinheiro é compatível com tudo que recebi, que eu ganhei, não tem um recebimento que não tenha nota fiscal emitida, que não tenha pagamento de imposto. Não tinha nada de atípico.”

De acordo com nota do TJ do Rio, o desembargador Luiz Zveiter declarou que “está impedido em todos os processos das Lojas Americanas”. O tribunal, por meio de assessoria, também informou que o juiz Fernando Viana sustenta que procedimento que deu origem às investigações na Corregedoria foi anulado em razão de o CNJ ter concluído que ele foi conduzido com “parcialidade, desvio de finalidade, fishing expedition e subversão das garantias constitucionais”.

Justificativas

Conforme o comunicado do TJ, “o juiz esclarece, ainda, no que se refere ao mérito das investigações, que os relatórios elaborados pelo Coaf foram objeto de criteriosa análise pelo Ministério Público que constatou a inexistência de variação patrimonial incompatível com a sua renda”.

Sobre o caso da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, o TJ do Rio afirmou, inicialmente, não haver “qualquer procedimento contra a magistrada” em trâmite. Porém, nem o Ministério Público fluminense nem a desembargadora relatora do caso promoveram o arquivamento da investigação.

O desembargador Klever Loureiro afirmou que não é mais relator da ação da falência da Laginha, do grupo João Lyra. Ele também disse que a “pretensão formulada contra este desembargador perante o CNJ já foi devidamente analisada e arquivada por não ter constatado nenhuma infração de natureza administrativa e disciplinar”, e que advogados visam “tumultuar a marcha processual” da falência.

Uma reclamação de advogados foi, de fato, arquivada pelo CNJ. A reportagem, no entanto, se refere a uma correição em outro processo que tramita no colegiado. O conselho afirmou ao Estadão que, por estar em sigilo, não tem detalhes do andamento. “Só teremos alguma informação quando o processo for pautado.” Questionado novamente sobre este procedimento, Loureiro não se manifestou.

O advogado Cássio Rebouças, que defende o juiz Paulino Lourenço, disse que o magistrado é inocente e foi julgado “com base em presunções”. “O magistrado, desde o início das investigações, colaborou como pôde e abriu mão de seus sigilos constitucionais e, mesmo assim, até o momento, não se respondeu quem teria pago o que ao juiz”, declarou o advogado.