Home Rio Grande do Sul Juízes federais se unem a presidente do Supremo no caso da boate Kiss: “Respeito às sentenças é essencial”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que manteve as prisões dos quatro condenados pelas 242 mortes no incêncio da Boate Kiss. Em nota, a entidade diz que o respeito às decisões judiciais é “essencial em qualquer democracia”.

“A Constituição garante a independência dos magistrados para decidir com efetividade e de acordo com seu livre convencimento, com a devida fundamentação”, diz a Ajufe. A entidade frisa que “a discordância com decisões judiciais deve ser manifestada por meio dos instrumentos processuais adequados”.

A manifestação se dá após a defesa de Elissandro Spohr, sócio da boate que pegou fogo, acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra decisões de Fux que determinaram a execução imediata das sentenças relacionadas à tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul em janeiro de 2013.

As decisões em questão geraram debate no meio jurídico, sendo que ambas acolheram pedidos do Ministério Público do RS. A primeira derrubou habeas corpus concedido aos réus por desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinando o cumprimento imediato das penas imputadas a Elissandro e a Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. A segunda ainda sustou os efeitos de uma eventual decisão colegiada da corte estadual sobre o assunto.