Home em foco Julgamento do caso Marielle presta um grande serviço à sociedade ao punir bandidos que têm conexões com o poder

A condenação dos assassinos confessos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes não é um desfecho trivial para homicídios de políticos no País. Pode-se dizer que, neste caso específico, a vitória – parcial, pois ainda resta punir os mandantes – foi de uma sociedade traumatizada pela brutalidade do crime e que exigia justiça célere e abrangente. Foi um processo particularmente complexo, pois se confundiu com a atmosfera de polarização que tomou o País e que por isso gerou todo tipo de teoria sobre o crime, sempre com algum tipo de intenção política. A conclusão do caso num prazo relativamente aceitável, mesmo depois de tanta confusão e da óbvia vontade de parte da polícia do Rio de embaraçar as investigações, é digna de nota – e pode se converter num marco para a abordagem de casos semelhantes, que vêm ocorrendo com trágica frequência em todo o País.

O tribunal do júri condenou, como autores do crime, os ex-policiais militares (PMs) Ronnie Lessa, sentenciado a 78 anos de prisão, e Élcio Queiroz, que pegou 59 anos. Como se tratava de réus confessos, não houve surpresa. A próxima etapa do caso, contudo, tende a ser bem mais espinhosa: o julgamento dos irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio, considerados os mandantes do crime.

Junto com eles serão julgados os demais acusados de participação no crime: o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, apontado como mentor do assassinato, o ex-PM Robson Calixto e o major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira, ambos tidos como auxiliares do homicídio. Todos foram implicados por Lessa em seus depoimentos. Segundo o assassino de Marielle, a morte foi encomendada pelos irmãos Brazão por causa da atuação da vereadora contra a grilagem de terras pelas milícias na zona oeste do Rio. O caso desses réus está entregue ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que Chiquinho Brazão tem foro privilegiado.

De acordo com o boletim Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, do Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), no primeiro semestre deste ano foram registrados 49 homicídios de políticos e seus parentes em 17 Estados da Federação. Em 2020, reportagem do jornal O Globo com base em levantamento semelhante do Giel mostrou que, de 2018 a 2020, 23 políticos foram mortos no Estado do Rio de Janeiro e em 14 dos casos a autoria dos crimes foi declarada indeterminada em processos inconclusos. Naquela amostra, ninguém foi condenado.

O julgamento do caso Marielle, portanto, presta um grande serviço à sociedade ao desafiar essa realidade. O assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi durante muito tempo tratado como símbolo da incapacidade do Estado de punir bandidos que têm conexões com o poder. Que a condenação dos assassinos seja o começo de uma mudança nessa percepção generalizada de injustiça. (Opinião/O Estado de S. Paulo)